12 Aug Notícias Carf: advogado que atua como árbitro pode ser tributado na pessoa jurídica Publicações / POSTADO POR Azevedo Sette Advogados Por cinco votos a três, os conselheiros da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram que advogados podem ser tributados na pessoa jurídica ao exercer a função de árbitro. Ler Mais
11 Aug Notícias Relator do IR reduz em novo parecer alíquota básica para PJ para 6,5% em 2022 Publicações / POSTADO POR Portal Valor O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou na madrugada desta quarta-feira (11) seu relatório da reforma do Imposto de Renda (IR) com importantes alterações. O texto pode ir à voto hoje e traz um corte menor na alíquota do IR das empresas (IRPJ) do que o originalmente previsto por ele e também reduz a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A medida visa responder às pressões dos Estados e Municípios contra o texto, tanto que também foi retirado o gatilho para reduções adicionais do IRPJ. Ler Mais
10 Aug Notícias O marco legal das startups e o novo momento do Direito Societário brasileiro Publicações / POSTADO POR Jota No dia 1º de junho foi sancionada a Lei Complementar nº 182/21, que institui o chamado “Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador”, redefinindo conceitos, alterando a Lei das Sociedades Por Ações, adotando em alguns aspectos a “SA Simplificada”, modificando o sistema das publicações obrigatórias, e prometendo desburocratizar o setor – além de incentivar a inovação. Ler Mais
06 Aug Notícias Bolsonaro anuncia Bruno Bianco para comandar a Advocacia-Geral da União Publicações / POSTADO POR Conjur O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (5/8), por meio das redes sociais, a nomeação de Bruno Bianco como novo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU). Ler Mais
05 Aug Notícias STF julgará ISS no PIS/Cofins entre 20 e 27 de agosto Publicações / POSTADO POR Jota O julgamento sobre a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins foi incluído na pauta de julgamentos virtuais do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 20 e 27 de agosto. Ler Mais
02 Aug Notícias Grandes empresas não podem descontar danos morais do IR Publicações / POSTADO POR Portal Valor As grandes empresas não podem descontar do Imposto de Renda (IRPJ) valores de indenizações por danos morais e materiais pagos por meio de acordos judiciais trabalhistas. A orientação está em solução de consulta da Receita Federal. O texto surpreendeu advogados, que preveem uma onda de autuações. Ler Mais
30 Jul Notícias O importante planejamento sucessório Publicações / POSTADO POR Estadão De acordo com dados recentes do IBGE, mais de 90% das empresas brasileiras são familiares, só que dessas, menos de 30% passam de pai para filho e apenas 5% delas conseguem chegar aos netos dos fundadores, isso porque a sucessão empresarial, ou seja, a passagem do bastão do controle e da gestão das empresas ainda é tabu no Brasil. Ler Mais
29 Jul Notícias Relator da reforma do Imposto de Renda vai retirar trava a incentivos de vale-refeição Publicações / POSTADO POR Portal Valor O relator da reforma tributária do Imposto de Renda (IR), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), decidiu retirar do seu parecer trava a incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Ler Mais
28 Jul Notícias Revisão de 170 mil benefícios do INSS começa semana que vem Publicações / POSTADO POR Conjur Cerca de 170 mil segurados da Previdência Social que recebem benefícios por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, devem ficar atentos para agendar nova perícia médica. Os prazos para fazer o agendamento começam a expirar em agosto. Quem não tomar a providência corre o risco de ter o pagamento suspenso. Ler Mais
28 Jul Notícias Setores elétrico e farmacêutico, comércio e profissionais divulgam manifesto contra reforma do IR Publicações / POSTADO POR Estadão Em mais uma ofensiva contra a reforma tributária do Imposto de Renda, um grupo de 22 instituições divulgou nesta segunda-feira, 26, um manifesto pedindo o arquivamento do projeto em tramitação na Câmara. As instituições que assinam o documento, que será enviado individualmente a todos os parlamentares, representam o setor elétrico, o comércio de bens e serviços (nacional e internacional), sociedades profissionais e a indústria farmacêutica. Ler Mais
