11 Mar Notícias JFSP: Herdeiros devem pagar IR sobre rendimentos oriundos de trust no exterior Publicações / POSTADO POR Tributário Herdeiros devem pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre rendimentos oriundos de trust no exterior, assim entendeu a Justiça Federal de São Paulo (JFSP). A decisão é uma das primeiras sentenças proferidas ... Ler Mais
10 Mar Notícias STJ: julgamento sobre revogação antecipada da Lei do Bem está empatado Publicações / POSTADO POR Jota Está empatado o julgamento, na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que discute a possibilidade de revogação antecipada da alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita bruta de venda a var... Ler Mais
10 Mar Notícias Decisões da Justiça do Trabalho distorcem entendimento do STF Publicações / POSTADO POR Estadão Nos últimos anos, advogados e magistrados trabalhistas têm se debruçado sobre um tema de grande relevância e impacto para as empresas: a forma de atualização dos créditos trabalhistas reconhecida em s... Ler Mais
09 Mar Notícias Justiça Federal afasta PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida Publicações / POSTADO POR Portal Valor Uma indústria metalúrgica conseguiu na Justiça afastar a cobrança de PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida, negociado com um banco. A decisão liminar é a primeira que se tem notícia e foi profer... Ler Mais
09 Mar Notícias Governo Brasileiro apresenta ao mundo cenário positivo do setor mineral Publicações / POSTADO POR ANM O Governo Federal apresentou ao mundo, no início da tarde desta segunda-feira (8), o desenvolvimento da mineração no país no último ano. As apresentações da ANM e do Ministério de Minas e Energia fize... Ler Mais
09 Mar Notícias Movida pede que Cade reprove fusão entre Localiza-Unidas Publicações / POSTADO POR Jota A Movida pediu que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprove a compra da Unidas pela Localiza. Em petição, a empresa, que concorre diretamente com as duas envolvidas na operação, en... Ler Mais
08 Mar Notícias Justiça nega pedidos para classificar covid-19 como acidente de trabalho Publicações / POSTADO POR Portal Valor A Justiça tem negado pedidos para classificar a covid-19 como doença ocupacional. Nas primeiras decisões sobre o tema, os juízes destacam a falta de provas do contágio no ambiente de trabalho e de det... Ler Mais
08 Mar Notícias De alteração no prazo das multas à constitucionalização: LGPD é alvo de PLs Publicações / POSTADO POR Jota Em meio a casos de vazamento de dados em massa no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido alvo de diversos projetos de lei no Congresso. Pelo menos 10 propostas de alteração foram art... Ler Mais
05 Mar Notícias Relator considera inconstitucional limitação territorial de sentenças em ação civil pública Publicações / POSTADO POR STF Para o ministro Alexandre de Moraes, a norma restringe a eficácia da proteção de direitos coletivos. Cinco ministros o acompanharam. Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta quint... Ler Mais
05 Mar Notícias Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel Publicações / POSTADO POR STJ O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que trata o inciso V do artigo 47 da Lei de Locações (Lei 8.245/1991), coincide com a formação do vínculo contratual. Com e... Ler Mais