19 Feb Notícias STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software Publicações / POSTADO POR STF O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações. Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidênci... Ler Mais
18 Feb Notícias O novo marco legal do câmbio e seu impacto no comércio exterior Publicações / POSTADO POR Jota O atual marco jurídico que rege o mercado de câmbio brasileiro soma dezenas de instrumentos normativos datados desde 1933. São normas derivadas de diversos momentos sociais e econômicos que moldaram o... Ler Mais
18 Feb Notícias Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada Publicações / POSTADO POR TST A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, restabeleceu a condenação imposta à Cencosud Brasil S.A. ao pagamento de indenização de R$ 2.500 a uma com... Ler Mais
17 Feb Notícias O soerguimento de ilegítima cerca à apuração do ITR pelo contribuinte Publicações / POSTADO POR Jota O Imposto Territorial Rural (ITR) tem por fato gerador a propriedade, domínio ou a posse de imóvel localizado fora da denominada zona urbana municipal, e, mesmo sendo de competência da União, é o mesm... Ler Mais
17 Feb Notícias Os combustíveis na reforma tributária Publicações / POSTADO POR Estadão Na semana passada o presidente da República enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar alterando a forma de cobrança do ICMS nas operações com combustíveis. O projeto visa a regulamentar... Ler Mais
17 Feb Notícias Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel Publicações / POSTADO POR STF O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua juris... Ler Mais
17 Feb Notícias Proposta do Senado irá prevalecer na reforma tributária Publicações / POSTADO POR Portal Valor Com a perspectiva de que a reforma tributária agora comece a tramitar pelo Senado, após acordo entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), caberá ao sen... Ler Mais
12 Feb Notícias Ministros do Supremo rejeitam o direito ao esquecimento Publicações / POSTADO POR Portal Valor O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria de votos, a existência do chamado direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, definiu que eventuais excessos ou abusos, com... Ler Mais
12 Feb Notícias Covid-19: PGFN estabelece condições para nova modalidade de transação tributária Publicações / POSTADO POR Tributário Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU) desta quinta-feira(11), pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece as condições p... Ler Mais
11 Feb Notícias STJ começa a julgar processo milionário envolvendo a CPFL Publicações / POSTADO POR Jota A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, na última terça-feira (9/2), um processo milionário envolvendo a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Discute-se a possibilidade... Ler Mais
