17 Jan Artigos A tributação dos créditos de indébitos tributários de decisões judiciais EMPRESARIAL / POSTADO POR Por Leandra Guimarães, Carolina Costa Ribeiro de Oliveira Faria e Livia Carolina Silveira Costa É muito antiga a dúvida dos contribuintes acerca do adequado momento para tributação dos créditos de indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais, tendo motivado inúmeras manifestações das autoridades fiscais, merecendo especial destaque o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 25, de 2003, em relação a valores de tributos pagos indevidamente restituídos via precatório. Ler Mais
04 Jan Artigos Cláusula de arbitragem em contrato internacional de transporte Publicações / POSTADO POR Por Paulo Henrique Cremoneze Em 17 de novembro de 2021, a turma julgadora da 23ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que o segurador sub-rogado não se submete à cláusula de compromisso arbitral presente em contrato internacional de transporte de carga (apelação cível, processo 1048345-39.2021.8.26.0100). Ler Mais
22 Dec Artigos Nova Lei de Licitações: o fim do formalismo e o aumento da judicialização Publicações / POSTADO POR Bianca Rocha Barbosa, Bruno Vianna Espírito Santo e João Filipi Izar Aqueles que lidam diariamente com compras públicas – sejam eles licitantes ou aqueles que os assessoram juridicamente – vem cada vez mais notando a tendência de comissões, tribunais de contas e do Poder Judiciário de rechaçarem o formalismo que outrora era uma das pedras fundamentais dos procedimentos licitatórios, em prol da conclusão célere dos certames. Ler Mais
09 Dec Artigos Empresas começam a incluir trabalho híbrido em negociações coletivas Publicações / POSTADO POR Jota Em 1º de abril de 2021, a Presidência da República sancionou a Lei 14.133/21, a nova Lei de Licitações. O texto atualizou as regras para contratação de produtos e serviços pelo poder público. Ler Mais
07 Dec Artigos O STJ e os meios atípicos de execução Publicações / POSTADO POR Antonio Carlos de Toledo Negrão Ao lado dos meios de execução típicos ou diretos, como o bloqueio de valores em conta e a penhora de outros bens, o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil deu poderes ao magistrado para adotar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para garantir ao credor a satisfação de seu direito. Ler Mais
24 Nov Artigos Fim do ICMS diferenciado é melhor para empresas e consumidor de maior renda Publicações / POSTADO POR Folha de São Paulo A proibição por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) da cobrança diferenciada de ICMS para energia e telecomunicações deve beneficiar mais as empresas e os consumidores residenciais de maior renda e consumo, avaliam especialistas. Ler Mais
22 Nov Artigos Não à corrupção: repudiar é educar! Publicações / POSTADO POR Isabel Franco Na semana passada tive a grata recompensa, ao conduzir uma Avaliação de Risco de corrupção para uma grande corporação, de constatar uma sutil mudança de mind set na empresa. As mesmas pessoas que entrevistei, apenas dois anos antes, demonstraram um sensível amadurecimento sobre os riscos de corrupção empresariais. Um alto executivo entrevistado garantiu-me que é a educação que faz a grande diferença em qualquer processo. Ler Mais
26 Oct Artigos Entenda os riscos judiciais e administrativos de um incidente de vazamento de dados pessoais Publicações / POSTADO POR Daniel Viotti Quem acompanha as notícias tem se deparado com um aumento exponencial de incidentes de vazamento de dados pessoais coletados e tratados pelas mais diversas empresas e instituições. Para citar apenas um exemplo recente, a plataforma integradora de vendas por e-commerce, HariExpress, confirmou o vazamento de mais de 1,75 bilhão de dados (equivalente a 610 gigabytes), que continham informações relacionadas às suas plataformas parceiras. Ler Mais
25 Oct Artigos Lançamento do e-book: Mudanças na Lei das S.A Publicações / POSTADO POR Azevedo Sette Advogados Liderado pela sócia da área Societária M&A do Azevedo Sette Advogados, Ana Paula Terra Caldeira, em colaboração com os estagiários Caique Reis de Faria e Vitória Machado Miranda, este novo projeto visa fornecer as principais alterações na legislação após a entrada em vigor da Lei 14.195/21 e Lei Complementar 182/21 que tem como objetivo principal facilitar o ambiente de negócios no Brasil. Ler Mais
11 Oct Artigos Compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados Publicações / POSTADO POR Jota A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) tem como objetivo regular a proteção dos dados pessoais, não estando inseridos no bojo da lei os dados corporativos ou empresariais. Quanto ao âmbito de aplicação, o referido diploma se impõe à entidade sediada no Brasil e aos casos em que o tratamento dos dados ocorra no país. Vale dizer, se o agente estiver sediado no Brasil ou se a operação se realizar no país, aplica-se a LGPD. Ler Mais
