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Novidades Jurídicas

01
Sep
Os impactos de um ataque cibernético sob a ótica da LGPD

Artigos

Os impactos de um ataque cibernético sob a ótica da LGPD

Publicações / POSTADO POR Conjur
Muito tem se falado acerca do ataque cibernético sofrido pela rede varejista Lojas Renner na última quinta-feira, 19/08, que neutralizou os sites da empresa até o sábado (21) e deixou o APP sem funcionar até domingo (22). Ataques como esse estão se tornando recorrentes no País, merecendo destaque a invasão sofrida pela JBS, que culminou no pagamento de um resgate de US$ 11 milhões para evitar o vazamento de dados, protegidos pela LGPD.
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20
Aug
Tributação sobre o PIX e as transações eletrônicas

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Tributação sobre o PIX e as transações eletrônicas

Publicações / POSTADO POR Jota
Em novembro de 2020, o Banco Central do Brasil (BACEN) disponibilizou o PIX, forma de pagamento instantâneo que possibilita a transferência entre contas bancárias em segundos, inclusive entre bancos diferentes, sem qualquer restrição de dia ou horário.
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23
Jul
A viabilidade da dispensa do empregado por meio do WhatsApp

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A viabilidade da dispensa do empregado por meio do WhatsApp

Publicações / POSTADO POR Azevedo Sette Advogados
Recentemente, inúmeras questões surgiram sobre a viabilidade da extinção do contrato de trabalho por meio do WhatsApp, principalmente em decorrência da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferida nos autos do AIRR-10405-64.2017.5.15.0032, que condenou um empregador a indenizar a trabalhadora dispensada pelo aplicativo em questão.
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27
Feb
Senado aprova Marco Legal das Startups com alterações

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Senado aprova Marco Legal das Startups com alterações

EMPRESARIAL / POSTADO POR Site
Foi aprovado nesta quarta-feira (24/2), pelo Senado, o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups. O texto prevê mecanismos de regulação e incentivo ao chamado empreendedorismo inovador. O PLP deve agora voltar à Câmara dos Deputados, já que foi aprovado com mudanças.
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10
Feb
STJ decide que devedor em execução fiscal pode ser incluído no Serasa
Em recente decisão, a 1ª Seção do STJ entendeu que o devedor que está no polo passivo da execução fiscal pode ser inscrito, por decisão judicial, em cadastros privados de inadimplentes, como o Serasa. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Sendo assim, a corte reconhece a validade do artigo 782 do CPC, que, em seu parágrafo 3º, afirma que o magistrado pode determinar a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes quando houver pedido da parte.
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