18 Jan Notícias PL que obriga divulgação de decisões arbitrais retira liberdade, avalia entidade EMPRESARIAL / POSTADO POR Jota Em resposta a projeto na Câmara dos Deputados que altera legislação sobre arbitragem, o Instituto Brasileiro de Direito Processual, formado por advogados e juristas, divulga nota técnica pedindo o arquivamento das propostas, pois elas atentariam contra a liberdade de atuação e de indicação de árbitros, e contra a eficácia e boa gestão dos procedimentos arbitrais. Ler Mais
17 Jan Artigos A tributação dos créditos de indébitos tributários de decisões judiciais EMPRESARIAL / POSTADO POR Por Leandra Guimarães, Carolina Costa Ribeiro de Oliveira Faria e Livia Carolina Silveira Costa É muito antiga a dúvida dos contribuintes acerca do adequado momento para tributação dos créditos de indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais, tendo motivado inúmeras manifestações das autoridades fiscais, merecendo especial destaque o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 25, de 2003, em relação a valores de tributos pagos indevidamente restituídos via precatório. Ler Mais
27 Feb Artigos Senado aprova Marco Legal das Startups com alterações EMPRESARIAL / POSTADO POR Site Foi aprovado nesta quarta-feira (24/2), pelo Senado, o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups. O texto prevê mecanismos de regulação e incentivo ao chamado empreendedorismo inovador. O PLP deve agora voltar à Câmara dos Deputados, já que foi aprovado com mudanças. Ler Mais
10 Feb Artigos STJ decide que devedor em execução fiscal pode ser incluído no Serasa EMPRESARIAL / POSTADO POR Em recente decisão, a 1ª Seção do STJ entendeu que o devedor que está no polo passivo da execução fiscal pode ser inscrito, por decisão judicial, em cadastros privados de inadimplentes, como o Serasa. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Sendo assim, a corte reconhece a validade do artigo 782 do CPC, que, em seu parágrafo 3º, afirma que o magistrado pode determinar a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes quando houver pedido da parte. Ler Mais
