06 Jan Notícias Supremo julgará validade de compartilhamento de dados fiscais para apurar doações eleitorais Publicações / POSTADO POR Tributário O STF irá julgar a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE), em casos de apuração de irregularidades em doações eleitorais, dos dados fiscais de pessoas físicas... Ler Mais
05 Jan Notícias Já está em vigor novo salário mínimo de R$ 1.100 Publicações / POSTADO POR Senado Notícias Já está em vigor o novo valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.100 em 1º de janeiro. O anterior era R$ 1.045. A Medida Provisória 1.021/2020, que estabeleceu o reajuste, foi publicada no Di... Ler Mais
05 Jan Notícias Modernização de regras de publicidade para advogados dependerá da vacina Publicações / POSTADO POR Conjur A OAB pretende aprovar em março deste ano o novo provimento que moderniza as regras de publicidade e propaganda para advogados. O calendário, no entanto, dependerá da vacina contra o novo coronavírus.... Ler Mais
04 Jan Notícias LGPD: ANS define estrutura de fiscalização enquanto setor ainda busca se adaptar Publicações / POSTADO POR Jota A implementação da Lei 13.709/2019, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), impacta e altera antigas práticas e o modo de funcionamento de empresas, sobretudo do mercado de saúde suplementar. Partic... Ler Mais
04 Jan Notícias Termina o prazo da isenção de IOF para empréstimos Publicações / POSTADO POR Tributário Os empréstimos voltaram a ter cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A isenção da taxa tinha validade até o dia 31 de dezembro de 2020 e era uma das medidas de enfrentamento à crise ec... Ler Mais
30 Dec Notícias Senadores querem prorrogação imediata do auxílio emergencial Publicações / POSTADO POR Senado Federal O fim do pagamento do auxílio emergencial, programado para este mês de dezembro, é motivo de preocupação entre os senadores. A ajuda financeira é considerada essencial para a manutenção da atividade e... Ler Mais
30 Dec Notícias ICMS não deve ser incluído na base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins Publicações / POSTADO POR Jota O ICMS incide sobre todo o valor da operação, pelo que o regime de compensação importa na circunstância de, em algum momento da cadeia de operações, somente haver saldo a pagar do tributo se a venda f... Ler Mais
29 Dec Notícias O STF e o fim da presunção de relação de emprego Publicações / POSTADO POR Conjur Como noticiado no último dia 18, o STF encerrou o julgamento da ADC 66, ajuizada pela Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM), quanto ao artigo 129 da Lei 11.196/2005. O artigo de lei e... Ler Mais
29 Dec Notícias Taxação de dividendos avança no cenário global Publicações / POSTADO POR Portal Valor A tributação de lucros e dividendos das pessoas físicas ganhou participação maior na taxação global sobre lucros distribuídos. Extinta no Brasil em 1996, a tributação sobre dividendos a pessoas física... Ler Mais
28 Dec Notícias Com seis vetos, presidente Jair Bolsonaro sanciona nova Lei de Falências Publicações / POSTADO POR Conjur Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na quinta-feira (24/12), a nova Lei de Falências (Lei 14.112/2020). A ideia dos autores do projeto é dar mais agilidade aos processos de recuperação j... Ler Mais
