11 Feb Notícias Câmara aprova autonomia do Banco Central e texto segue para sanção Publicações / POSTADO POR Jota A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/2), com 339 votos a favor e 114 contra, o PLP 19/2019, sobre a autonomia do Banco Central. Como o texto aprovado em novembro pelo Senado foi prese... Ler Mais
10 Feb Artigos STJ decide que devedor em execução fiscal pode ser incluído no Serasa EMPRESARIAL / POSTADO POR Em recente decisão, a 1ª Seção do STJ entendeu que o devedor que está no polo passivo da execução fiscal pode ser inscrito, por decisão judicial, em cadastros privados de inadimplentes, como o Serasa. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Sendo assim, a corte reconhece a validade do artigo 782 do CPC, que, em seu parágrafo 3º, afirma que o magistrado pode determinar a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes quando houver pedido da parte. Ler Mais
10 Feb Notícias STF reafirma jurisprudência e define que não incide ITBI sobre cessão de direito Publicações / POSTADO POR Jota Há maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para reafirmar a jurisprudência da Corte de que não incide o ITBI sobre a cessão de direitos de imóveis. Segundo o ministro pres... Ler Mais
10 Feb Notícias Pequena empresa corre mais risco de ser autuada Publicações / POSTADO POR Portal Valor As micro e pequenas empresas correm agora mais risco de sofrer autuações trabalhistas. Uma norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão do Ministério da Economia, restringiu a possibi... Ler Mais
09 Feb Notícias Os impactos jurídicos da pandemia no setor de startups brasileiro Publicações / POSTADO POR Jota O surgimento da pandemia relacionada ao Sars-Cov-2 (coronavírus) impactou negativamente a economia de diversos países pelo mundo, e não foi diferente no Brasil. No setor empresarial, as medidas econô... Ler Mais
09 Feb Notícias Relatório da reforma tributária deve se basear nas três propostas principais Publicações / POSTADO POR Tributário O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que vai apresentar um texto que contenha pontos consensuais das três principais propostas em tramitação (PEC 45/2019, PEC 110... Ler Mais
08 Feb Notícias Nota do MPT que prevê hora extra a funcionários em home office preocupa empresas Publicações / POSTADO POR Jota Uma nota do Ministério Público do Trabalho (MPT) que orienta que trabalhadores em home office têm o direito ao controle de jornada e horas extras tem preocupado empresas e advogados. Parte dos especia... Ler Mais
08 Feb Notícias Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato Publicações / POSTADO POR STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de três anos para o ex-locatário ajuizar pedido de ressarcimento das benfeitorias realizadas no imóvel deve ser contado a par... Ler Mais
05 Feb Notícias Poder Público garante início imediato de Medidas de Reparação dos danos causados por rompimento de barragem em Brumadinho Publicações / POSTADO POR SEMAD O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram um termo de Medidas de Reparação, nesta quin... Ler Mais
05 Feb Notícias STJ terá expediente normal no dia 17 de fevereiro; prazos processuais ficam suspensos apenas nos dias do feriado de Carnaval Publicações / POSTADO POR STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), conforme consta da Portaria STJ/GP 39/2021, assinada nesta quarta-feira (4),... Ler Mais
