26 Feb Notícias STJ decide que devedor em execução fiscal pode ser incluído no Serasa Publicações / POSTADO POR Tributario.com Em recente decisão, a 1ª Seção do STJ entendeu que o devedor que está no polo passivo da execução fiscal pode ser inscrito, por decisão judicial, em cadastros privados de inadimplentes, como o Serasa.... Ler Mais
25 Feb Notícias Divulgadas as regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 Publicações / POSTADO POR Receita Federal Expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas. Desses, estima-se que 60% terão valor a restituir. A Receita Federal anunciou, na tarde desta quarta-feira (24/2), as regras para a en... Ler Mais
25 Feb Notícias Plenário modula decisão sobre tributação de software Publicações / POSTADO POR STF A proposta de modulação apresentada pelo ministro Dias Toffoli foi seguida por maioria. Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (24), que a decisão que e... Ler Mais
24 Feb Notícias STF define que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB Publicações / POSTADO POR Jota Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O entendimento... Ler Mais
24 Feb Notícias Projetos voltados a empresas de inovação devem ser votados nesta quarta Publicações / POSTADO POR Senado O Senado adiou para quarta-feira (24) a votação do marco legal das startups e do empreendedorismo inovado. O PLP 146/2019 contém medidas de estímulo à criação de empresas de inovação e estabelece ince... Ler Mais
23 Feb Notícias STF rejeita pedido de movimentos sociais para cancelar acordo da Vale sobre Brumadinho Publicações / POSTADO POR Portal Valor O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de suspensão da homologação do acordo entre Vale e governo de Minas Gerais, feito por atingidos pelo rompimento da bar... Ler Mais
23 Feb Notícias Recente decisão do STF sobre ITBI estimula contratos de gaveta Publicações / POSTADO POR Tributario.com A decisão do STF que pacificou o entendimento de que o ITBI só deve ser exigido no registro do imóvel em cartório deve incentivar práticas adotadas para adiar o recolhimento do tributo, como o chamado... Ler Mais
22 Feb Notícias IRPF 2021: Receita Federal apresenta regras da declaração no dia 24 Publicações / POSTADO POR Contábeis A Receita Federal apresentará na próxima quarta-feira (24/2), às 15 horas, em coletiva de imprensa, as regras, prazos e funcionalidades do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física d... Ler Mais
22 Feb Notícias Moraes vota pela cobrança de ITCMD sobre doações vindas do exterior Publicações / POSTADO POR Migalhas O ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator, ministro Dias Toffoli, no RE 851.108, em que se discute se estados podem cobrar ITCMD sobre doações e heranças provenientes do exterior na ausência ... Ler Mais
19 Feb Notícias STF decide se Estados podem cobrar ITCMD sobre herança no exterior Publicações / POSTADO POR Portal Valor O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira o julgamento em que se discute a possibilidade de os Estados tributarem doações e heranças de bens no exterior. Há, por enquanto, dois votos e... Ler Mais
