O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de suspensão da homologação do acordo entre Vale e governo de Minas Gerais, feito por atingidos pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão na Bacia do Paraopeba, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), Centro de Alternativas Socioeconômicas do Cerrado (Casec), Psol e PT. Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), levada ao STF no dia 10, as instituições questionavam o fato das vítimas do rompimento da barragem não terem participado das negociações junto com o governo e a Vale, além de questionar o valor do acordo, de R$ 37,68 bilhões, quando o governo negociava uma indenização total de R$ 54,6 bilhões. O rompimento da barragem de Córrego do Feijão provocou a morte de 272 pessoas em 2019. Na sua decisão, o ministro considerou que as entidades não apresentaram em seus argumentos a excepcionalidade que exigiria atuação direta do STF. O ministro considerou que a decisão poderia ser questionadas em outras instâncias da Justiça antes de se recorrer ao Supremo. “Impróprio é potencializar os princípios da dignidade da pessoa humana, da separação de poderes, do devido processo legal e da publicidade a ponto de buscar crivo quanto a acordo judicial homologado. O Direito é uno no território nacional. O Tribunal de Justiça não pode ser manietado”, escreveu na sua decisão.