04 Mar Notícias Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local Publicações / POSTADO POR STF Em julgamento de recurso com repercussão geral, o STF invalidou norma da capital paulista que estabelecia obrigação de cadastro de contribuinte localizado em município diverso. O Supremo Tribunal F... Ler Mais
04 Mar Notícias Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão Publicações / POSTADO POR TST A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da JBS S.A. que pretendia receber, como horas extras, o tempo em que ficava esperando a carga e a descarga do caminhã... Ler Mais
03 Mar Notícias Receita Federal autoriza crédito de PIS e COFINS sobre vale-transporte Publicações / POSTADO POR Jota “Um pequeno passo para o homem, um grande salto para a humanidade”. Foi essa a frase do astronauta Neil Armstrong assim que tocou o solo lunar, marcando a chegada do homem à Lua. Apesar do contexto co... Ler Mais
03 Mar Notícias Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de motorista com a Uber Publicações / POSTADO POR TRT Os julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, que, por maioria, acompanharam o voto do desembargador relator Antônio Gomes de Vasconcelos, determinando o retorno do processo ao juízo de primeiro grau para que... Ler Mais
02 Mar Notícias Justiça do Trabalho entende que pandemia caracteriza força maior para autorizar redução de multa a devedor que descumpriu acordo Publicações / POSTADO POR TRT A credora não se conformava com decisão do juízo de 1º grau que excluiu a multa que seria aplicada ao devedor pelo descumprimento do acordo homologado. Apresentou recurso ao TRT de Minas, pretendendo ... Ler Mais
02 Mar Notícias Licença ambiental não pode onerar empresas excessivamente, diz TJ-SP Publicações / POSTADO POR Conjur A taxa e o preço público devem obediência aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Assim, não pode haver inovação imoderada quanto a esses elementos constitutivos. O entendimento é da 1... Ler Mais
01 Mar Notícias STF tem maioria contra tributação sobre heranças e doações de bens no exterior Publicações / POSTADO POR Portal Valor O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria dos votos necessários para proibir os Estados de cobrarem tributo sobre as doações e heranças de bens no exterior. Esse julgamento se encerra à meia-n... Ler Mais
01 Mar Notícias STJ julga aprovação de plano de recuperação Publicações / POSTADO POR Portal Valor A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar processo que discute se um credor é obrigado a aceitar um plano de recuperação judicial — procedimento chamado de “cram down”. O caso ... Ler Mais
27 Feb Artigos Senado aprova Marco Legal das Startups com alterações EMPRESARIAL / POSTADO POR Site Foi aprovado nesta quarta-feira (24/2), pelo Senado, o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups. O texto prevê mecanismos de regulação e incentivo ao chamado empreendedorismo inovador. O PLP deve agora voltar à Câmara dos Deputados, já que foi aprovado com mudanças. Ler Mais
26 Feb Notícias Senado aprova Marco Legal das Startups com alterações Publicações / POSTADO POR Conjur Foi aprovado nesta quarta-feira (24/2), pelo Senado, o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups. O texto prevê mecanismos de regulação e incentivo ao chamado empreendedorism... Ler Mais
