26 Jul Notícias Como a tributação de dividendos pode afetar as startups Publicações / POSTADO POR Jota Desde que a última proposta de reforma tributária foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, a possibilidade de tributação dos dividendos, a uma alíquota de 20%, tem gerado muita polêmica e questionamento por parte das empresas e, principalmente, pelos seus sócios. Ler Mais
26 Jul Notícias Maior parte das empresas abertas não se adaptou à LGPD Publicações / POSTADO POR Portal Valor A maioria das companhias de capital aberto ainda não se adaptou à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Levantamento do escritório JPN Advogados mostra que 59% das empresas listadas em bolsa de valores não designaram, até o momento, o profissional conhecido como “encarregado”, considerado peça-chave e que funciona como canal de comunicação entre as empresas e os donos dos dados pessoais. Ler Mais
23 Jul Artigos A viabilidade da dispensa do empregado por meio do WhatsApp Publicações / POSTADO POR Azevedo Sette Advogados Recentemente, inúmeras questões surgiram sobre a viabilidade da extinção do contrato de trabalho por meio do WhatsApp, principalmente em decorrência da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferida nos autos do AIRR-10405-64.2017.5.15.0032, que condenou um empregador a indenizar a trabalhadora dispensada pelo aplicativo em questão. Ler Mais
22 Jul Notícias Justiça admite penhora de criptomoedas para pagamento de dívidas trabalhistas Publicações / POSTADO POR Portal Valor Credores de verbas trabalhistas passaram a olhar para um mercado que movimenta bilhões de reais por ano: o de criptomoedas. A Justiça do Trabalho passou a receber e admitir pedidos para localização e bloqueio desses ativos - como o Bitcoin. Pelo menos seis ofícios foram enviados por juízes de São Paulo e Campinas (SP) a corretoras, por meio da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), entidade que reúne cinco grandes empresas do país. Ler Mais
21 Jul Notícias As debêntures de infraestrutura e as novidades do Projeto de Lei nº 2.646 Publicações / POSTADO POR Conjur No último dia 7 foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.646 de 2020, mais conhecido como o PL das Debêntures, o qual atualiza a figura das debêntures de infraestrutura, promove alterações ao marco legal das debêntures incentivadas e à regulação dos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura, Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Fundos de Investimento em Infraestrutura. Ler Mais
20 Jul Notícias Liminar favorece empresa que deve R$ 1 bi e reacende debate sobre devedor contumaz Publicações / POSTADO POR Jota Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que permitiu o funcionamento de uma fabricante de cigarros que deve mais de R$1 bilhão ao fisco reacendeu a discussão sobre o cancelamento do registro especial das empresas fabricantes de cigarro pelo não pagamento contumaz de tributos. A medida data do começo de julho, e envolve um debate antigo, que já dura 14 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Ler Mais
19 Jul Notícias Consumidores buscam danos morais por vazamento de dados Publicações / POSTADO POR Portal Valor A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) “pegou”. Consumidores têm recorrido à Justiça para buscar indenização por dados pessoais vazados. Por ora, porém, os juízes estão divididos sobre um ponto que especialistas consideram chave: a necessidade de prova para justificar a concessão de danos morais. Ler Mais
16 Jul Notícias Multas e sanções da LGPD começam a ser aplicadas em agosto; confira como se adequar Publicações / POSTADO POR Estadão A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. Contudo, suas multas e sanções começam a ser aplicadas em 1º de agosto deste ano. Assim, ainda dá tempo para que os pequenos negócios que ainda não estão regularizados se adequem, evitando sanções ou conflitos tanto com clientes quanto com fornecedores. Ler Mais
15 Jul Notícias IR: Fim de incentivo a vale-refeição surpreende restaurantes e empresas de cartões de benefícios Publicações / POSTADO POR Estadão A proposta de acabar com os incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), incluída no texto da reforma do Imposto de Renda pelo relator e deputado Celso Sabino (PSDB-PA), pegou de surpresa os setores de bares e restaurantes e de cartões de benefícios, que podem ser prejudicados com a medida. Com o fim do benefício, as empresas do setor falam em perdas que podem afetar cerca de 20 milhões de trabalhadores que recebem vale-refeição e vale-alimentação. Ler Mais
14 Jul Notícias STF decidiu: não se tributam bens no exterior Publicações / POSTADO POR Estadão Estamos em 2021 e, falar de morte, herança e transmissão de bens, ainda parece tabu na sociedade brasileira. Mesmo assim, o assunto precisa ser trazido à mesa para análise, discussão e ponderação, especialmente se hoje você mora ou pretende morar, possui ou pretende possuir bens no exterior. Ler Mais
