19 Oct Notícias Empresas com receita de até 78 milhões poderão fazer publicações eletrônicas Publicações / POSTADO POR Azevedo Sette Advogados Ler Mais
18 Oct Notícias Relator suspende uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas pelo STJ Publicações / POSTADO POR STJ O desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes concedeu liminar para suspender a utilização, em apuração administrativa, de provas derivadas de diligência que havia sido declarada ilegal pela Sexta Turma. Ler Mais
15 Oct Notícias PL de reajuste de combustíveis estabelece ‘teto’ para o ICMS Publicações / POSTADO POR Portal Valor Enfadado e aborrecido com os problemas que costuma causar, o presidente Jair Bolsonaro, entre um dissabor e outro com os aumentos dos preços dos combustíveis, disse: “Já tenho vontade de privatizar a Petrobras ”. Motivos: “Aumentou a gasolina, é culpa do Bolsonaro”. Os mesmos pensamentos peregrinos foram vocalizados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que se esforçou, e conseguiu, aprovar projeto de lei complementar que muda o ICMS sobre combustíveis - de alíquota ad valorem passará a ter um valor fixo em reais. Se fosse essa apenas a mudança, seria quase inócua. O PL foi mais longe e diminui na prática o imposto cobrado pelos Estados, com fortes tons de inconstitucionalidade. O Senado deve examinar agora o projeto. Ler Mais
14 Oct Notícias A corrida de brasileiros pelo Golden Visa em Portugal: aspectos jurídicos e tributários Publicações / POSTADO POR Azevedo Sette Advogados Um dos primeiros países a abrir suas fronteiras a visitantes brasileiros em meio à diminuição dos óbitos causados pela Covid-19, Portugal tem estado nos holofotes de quem pensa em investir no país ou até mesmo viver em terras lusitanas. Os objetivos principais incluem a obtenção do “Golden Visa”, um regime de imigração para estrangeiros em Portugal que sofrerá alterações a partir do ano que vem e está gerando uma corrida contra o tempo entre brasileiros que estão buscando oportunidades de negócios em além-mar, assim como a abertura de empresa em território português. Ler Mais
13 Oct Notícias Pandemia da covid faz disparar número de ações trabalhistas Publicações / POSTADO POR Portal Valor Ao atingir em cheio a economia mundial, a pandemia da covid-19 fez disparar o desemprego e o número de trabalhadores que recorreram à Justiça para buscar o que consideram ser os seus direitos. Levantamento do escritório LG&P mostra que a quantidade de novos processos trabalhistas no país subiu de 620.742 no primeiro semestre de 2019 para 687.467 em igual período de 2020 e saltou para 891.182 ações de janeiro a junho deste ano. Ler Mais
08 Oct Notícias STF decide se políticos e parentes poderiam ter sido excluídos do programa de repatriação Publicações / POSTADO POR Portal Valor O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar amanhã, no Plenário Virtual, se políticos, funcionários públicos com cargo de direção e os seus parentes de até segundo grau poderiam ter sido excluídos do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) - o chamado programa de repatriação. Ler Mais
07 Oct Notícias Senado aprova PL que prorroga incentivos fiscais por até 15 anos Publicações / POSTADO POR Conjur O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/10), o Projeto de Lei Complementar 5/2021, que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal a empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/2017. Aprovado com 67 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção, a matéria será encaminhada à sanção presidencial. Ler Mais
04 Oct Notícias A viabilidade da dispensa do empregado por meio do WhatsApp Publicações / POSTADO POR Conjur Cabe ao credor o direito de escolha em face de quem deseja promover a tutela satisfativa. Assim, a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo acolheu um pedido de desconsideração da personalidade jurídica do sócio de uma empresa de automóveis executada e o tornou responsável pela quitação. Ler Mais
01 Oct Notícias Atraso na quitação de verbas rescisórias não gera dano moral, diz TST Publicações / POSTADO POR Conjur O atraso na quitação das verbas decorrentes da rescisão contratual é fato gerador para a imputação da multa prevista no artigo 477 da CLT, de modo que o descumprimento, pelo empregador, do prazo previsto pela lei, por si só, não gera o pagamento de indenização. Ler Mais
30 Sep Notícias Receita exige Imposto de Renda sobre valor pago a herdeiro no exterior Publicações / POSTADO POR Azevedo Sette Advogados A Receita Federal publicou uma nova orientação sobre a tributação de heranças recebidas por pessoas que vivem fora do país. Para o órgão, incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamento feito a residente no exterior pela venda de parcela de bem herdado. Se o herdeiro estiver no país, não há cobrança do tributo. Ler Mais
