21 Jul Notícias As debêntures de infraestrutura e as novidades do Projeto de Lei nº 2.646 Publicações / POSTADO POR Conjur No último dia 7 foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.646 de 2020, mais conhecido como o PL das Debêntures, o qual atualiza a figura das debêntures de infraestrutura, promove alterações ao marco legal das debêntures incentivadas e à regulação dos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura, Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Fundos de Investimento em Infraestrutura. Ler Mais
20 Jul Notícias Liminar favorece empresa que deve R$ 1 bi e reacende debate sobre devedor contumaz Publicações / POSTADO POR Jota Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que permitiu o funcionamento de uma fabricante de cigarros que deve mais de R$1 bilhão ao fisco reacendeu a discussão sobre o cancelamento do registro especial das empresas fabricantes de cigarro pelo não pagamento contumaz de tributos. A medida data do começo de julho, e envolve um debate antigo, que já dura 14 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Ler Mais
19 Jul Notícias Consumidores buscam danos morais por vazamento de dados Publicações / POSTADO POR Portal Valor A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) “pegou”. Consumidores têm recorrido à Justiça para buscar indenização por dados pessoais vazados. Por ora, porém, os juízes estão divididos sobre um ponto que especialistas consideram chave: a necessidade de prova para justificar a concessão de danos morais. Ler Mais
16 Jul Notícias Multas e sanções da LGPD começam a ser aplicadas em agosto; confira como se adequar Publicações / POSTADO POR Estadão A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. Contudo, suas multas e sanções começam a ser aplicadas em 1º de agosto deste ano. Assim, ainda dá tempo para que os pequenos negócios que ainda não estão regularizados se adequem, evitando sanções ou conflitos tanto com clientes quanto com fornecedores. Ler Mais
15 Jul Notícias IR: Fim de incentivo a vale-refeição surpreende restaurantes e empresas de cartões de benefícios Publicações / POSTADO POR Estadão A proposta de acabar com os incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), incluída no texto da reforma do Imposto de Renda pelo relator e deputado Celso Sabino (PSDB-PA), pegou de surpresa os setores de bares e restaurantes e de cartões de benefícios, que podem ser prejudicados com a medida. Com o fim do benefício, as empresas do setor falam em perdas que podem afetar cerca de 20 milhões de trabalhadores que recebem vale-refeição e vale-alimentação. Ler Mais
14 Jul Notícias STF decidiu: não se tributam bens no exterior Publicações / POSTADO POR Estadão Estamos em 2021 e, falar de morte, herança e transmissão de bens, ainda parece tabu na sociedade brasileira. Mesmo assim, o assunto precisa ser trazido à mesa para análise, discussão e ponderação, especialmente se hoje você mora ou pretende morar, possui ou pretende possuir bens no exterior. Ler Mais
13 Jul Notícias Licitação e contratação no contexto do Marco Legal das Startups Publicações / POSTADO POR Jota Em meio às discussões em torno da nova lei de licitações e contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021, em vigor desde 1º de abril de 2021, bem como da derrubada de alguns vetos presidenciais, cuja votação ocorreu em 1º de junho de 2021, sobreveio, nesta mesma data, em nosso arcabouço normativo, o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, que foi instituído pela Lei Complementar nº 182. Ler Mais
12 Jul Notícias Reforma do IR vai dificultar planejamentos tributários Publicações / POSTADO POR Portal Valor O projeto de reforma do Imposto de Renda, encaminhado ao Congresso pelo governo federal, impede ou dificulta a adoção de ao menos nove práticas comuns hoje nas empresas, que resultam na redução de impostos e contribuições a pagar. No mercado as operações são chamadas de planejamentos tributários lícitos, por não serem vedados por lei. Ler Mais
09 Jul Notícias Contribuinte pode desistir parcialmente de processo para entrar na transação de PLR Publicações / POSTADO POR Jota Os contribuintes que aderirem à transação tributária de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) podem desistir parcialmente de processos sobre o tema, continuando a discutir outros assuntos administrativa ou judicialmente. O esclarecimento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parecer elaborado para responder as principais dúvidas em relação à transação. Ler Mais
06 Jul Notícias Reforma do IR desestimula adoção de holding familiar Publicações / POSTADO POR Portal Valor A proposta de reforma do Imposto de Renda torna menos vantajosa a adoção de holding familiar para planejamento patrimonial e sucessório. Prevê aumento de tributação, com a cobrança sobre dividendos, além de antecipação do pagamento do imposto, que passará a incidir antes mesmo da distribuição do lucro. Ler Mais
