02 Mar Notícias Justiça do Trabalho entende que pandemia caracteriza força maior para autorizar redução de multa a devedor que descumpriu acordo Publicações / POSTADO POR TRT A credora não se conformava com decisão do juízo de 1º grau que excluiu a multa que seria aplicada ao devedor pelo descumprimento do acordo homologado. Apresentou recurso ao TRT de Minas, pretendendo ... Ler Mais
02 Mar Notícias Licença ambiental não pode onerar empresas excessivamente, diz TJ-SP Publicações / POSTADO POR Conjur A taxa e o preço público devem obediência aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Assim, não pode haver inovação imoderada quanto a esses elementos constitutivos. O entendimento é da 1... Ler Mais
01 Mar Notícias STF tem maioria contra tributação sobre heranças e doações de bens no exterior Publicações / POSTADO POR Portal Valor O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria dos votos necessários para proibir os Estados de cobrarem tributo sobre as doações e heranças de bens no exterior. Esse julgamento se encerra à meia-n... Ler Mais
01 Mar Notícias STJ julga aprovação de plano de recuperação Publicações / POSTADO POR Portal Valor A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar processo que discute se um credor é obrigado a aceitar um plano de recuperação judicial — procedimento chamado de “cram down”. O caso ... Ler Mais
26 Feb Notícias Senado aprova Marco Legal das Startups com alterações Publicações / POSTADO POR Conjur Foi aprovado nesta quarta-feira (24/2), pelo Senado, o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups. O texto prevê mecanismos de regulação e incentivo ao chamado empreendedorism... Ler Mais
26 Feb Notícias STJ decide que devedor em execução fiscal pode ser incluído no Serasa Publicações / POSTADO POR Tributario.com Em recente decisão, a 1ª Seção do STJ entendeu que o devedor que está no polo passivo da execução fiscal pode ser inscrito, por decisão judicial, em cadastros privados de inadimplentes, como o Serasa.... Ler Mais
25 Feb Notícias Divulgadas as regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 Publicações / POSTADO POR Receita Federal Expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas. Desses, estima-se que 60% terão valor a restituir. A Receita Federal anunciou, na tarde desta quarta-feira (24/2), as regras para a en... Ler Mais
25 Feb Notícias Plenário modula decisão sobre tributação de software Publicações / POSTADO POR STF A proposta de modulação apresentada pelo ministro Dias Toffoli foi seguida por maioria. Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (24), que a decisão que e... Ler Mais
24 Feb Notícias STF define que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB Publicações / POSTADO POR Jota Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O entendimento... Ler Mais
24 Feb Notícias Projetos voltados a empresas de inovação devem ser votados nesta quarta Publicações / POSTADO POR Senado O Senado adiou para quarta-feira (24) a votação do marco legal das startups e do empreendedorismo inovado. O PLP 146/2019 contém medidas de estímulo à criação de empresas de inovação e estabelece ince... Ler Mais
