17 Feb Notícias Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel Publicações / POSTADO POR STF O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua juris... Ler Mais
17 Feb Notícias Proposta do Senado irá prevalecer na reforma tributária Publicações / POSTADO POR Portal Valor Com a perspectiva de que a reforma tributária agora comece a tramitar pelo Senado, após acordo entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), caberá ao sen... Ler Mais
12 Feb Notícias Ministros do Supremo rejeitam o direito ao esquecimento Publicações / POSTADO POR Portal Valor O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria de votos, a existência do chamado direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, definiu que eventuais excessos ou abusos, com... Ler Mais
12 Feb Notícias Covid-19: PGFN estabelece condições para nova modalidade de transação tributária Publicações / POSTADO POR Tributário Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU) desta quinta-feira(11), pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece as condições p... Ler Mais
11 Feb Notícias STJ começa a julgar processo milionário envolvendo a CPFL Publicações / POSTADO POR Jota A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, na última terça-feira (9/2), um processo milionário envolvendo a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Discute-se a possibilidade... Ler Mais
11 Feb Notícias Câmara aprova autonomia do Banco Central e texto segue para sanção Publicações / POSTADO POR Jota A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/2), com 339 votos a favor e 114 contra, o PLP 19/2019, sobre a autonomia do Banco Central. Como o texto aprovado em novembro pelo Senado foi prese... Ler Mais
10 Feb Notícias STF reafirma jurisprudência e define que não incide ITBI sobre cessão de direito Publicações / POSTADO POR Jota Há maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para reafirmar a jurisprudência da Corte de que não incide o ITBI sobre a cessão de direitos de imóveis. Segundo o ministro pres... Ler Mais
10 Feb Notícias Pequena empresa corre mais risco de ser autuada Publicações / POSTADO POR Portal Valor As micro e pequenas empresas correm agora mais risco de sofrer autuações trabalhistas. Uma norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão do Ministério da Economia, restringiu a possibi... Ler Mais
09 Feb Notícias Os impactos jurídicos da pandemia no setor de startups brasileiro Publicações / POSTADO POR Jota O surgimento da pandemia relacionada ao Sars-Cov-2 (coronavírus) impactou negativamente a economia de diversos países pelo mundo, e não foi diferente no Brasil. No setor empresarial, as medidas econô... Ler Mais
09 Feb Notícias Relatório da reforma tributária deve se basear nas três propostas principais Publicações / POSTADO POR Tributário O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que vai apresentar um texto que contenha pontos consensuais das três principais propostas em tramitação (PEC 45/2019, PEC 110... Ler Mais
