18 Jun Notícias Com fim do "voto de qualidade" do Carf, juíza anula condenação por sonegação Publicações / POSTADO POR Conjur A nova lei que alterou a forma de desempate dos julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) serviu para anular a condenação de um homem a quase três anos de prisão por sonegar impostos. A decisão da Justiça de São Paulo, do último dia 10, abre caminho para que outras condenações sejam anuladas. As informações são do Monitor do Mercado. Ler Mais
16 Jun Notícias Isenção de IR sobre venda de ações não se transfere a herdeiro, reafirma STJ Publicações / POSTADO POR Conjur A isenção de imposto de renda sobre o lucro obtido pela venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e aplicável às operações ocorridas mesmo após sua revogação, não é transmissível ao sucessor do titular anterior. Ler Mais
15 Jun Notícias STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior Publicações / POSTADO POR STF A Corte entendeu que a suspensão de dispositivos de leis estaduais do MA, de RO e do RJ visa impedir afronta à atual interpretação do STF sobre a matéria. Ler Mais
16 Apr Notícias TJ de Minas Gerais suspende expediente forense e prazos processuais / POSTADO POR Conjur O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, anunciou nesta terça-feira a suspensão do expediente forense da corte por causa do avanço do novo coronavírus no... Ler Mais
12 Mar Notícias STJ analisa se cabe modulação em decisão sobre prazo de correção monetária Publicações / POSTADO POR Conjur A indústria CVG Companhia Volta Grande de Papel, de Santa Catarina, tenta, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a modulação dos efeitos da decisão que definiu que o prazo de correção monetária em pe... Ler Mais
11 Mar Notícias Polêmica do parcelamento da execução trabalhista pós-decisão do STF Publicações / POSTADO POR Conjur Desde antes da vigência da reforma trabalhista, em 11 de novembro de 2017, já era discutido qual o índice de atualização aplicado ao processo do trabalho. Em agosto de 2015, o Tribunal Superior do ... Ler Mais
11 Mar Notícias JFSP: Herdeiros devem pagar IR sobre rendimentos oriundos de trust no exterior Publicações / POSTADO POR Tributário Herdeiros devem pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre rendimentos oriundos de trust no exterior, assim entendeu a Justiça Federal de São Paulo (JFSP). A decisão é uma das primeiras sentenças proferidas ... Ler Mais
10 Mar Notícias STJ: julgamento sobre revogação antecipada da Lei do Bem está empatado Publicações / POSTADO POR Jota Está empatado o julgamento, na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que discute a possibilidade de revogação antecipada da alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita bruta de venda a var... Ler Mais
10 Mar Notícias Decisões da Justiça do Trabalho distorcem entendimento do STF Publicações / POSTADO POR Estadão Nos últimos anos, advogados e magistrados trabalhistas têm se debruçado sobre um tema de grande relevância e impacto para as empresas: a forma de atualização dos créditos trabalhistas reconhecida em s... Ler Mais
09 Mar Notícias Justiça Federal afasta PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida Publicações / POSTADO POR Portal Valor Uma indústria metalúrgica conseguiu na Justiça afastar a cobrança de PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida, negociado com um banco. A decisão liminar é a primeira que se tem notícia e foi profer... Ler Mais
