14 Oct Notícias A corrida de brasileiros pelo Golden Visa em Portugal: aspectos jurídicos e tributários Publicações / POSTADO POR Azevedo Sette Advogados Um dos primeiros países a abrir suas fronteiras a visitantes brasileiros em meio à diminuição dos óbitos causados pela Covid-19, Portugal tem estado nos holofotes de quem pensa em investir no país ou até mesmo viver em terras lusitanas. Os objetivos principais incluem a obtenção do “Golden Visa”, um regime de imigração para estrangeiros em Portugal que sofrerá alterações a partir do ano que vem e está gerando uma corrida contra o tempo entre brasileiros que estão buscando oportunidades de negócios em além-mar, assim como a abertura de empresa em território português. Ler Mais
13 Oct Notícias Pandemia da covid faz disparar número de ações trabalhistas Publicações / POSTADO POR Portal Valor Ao atingir em cheio a economia mundial, a pandemia da covid-19 fez disparar o desemprego e o número de trabalhadores que recorreram à Justiça para buscar o que consideram ser os seus direitos. Levantamento do escritório LG&P mostra que a quantidade de novos processos trabalhistas no país subiu de 620.742 no primeiro semestre de 2019 para 687.467 em igual período de 2020 e saltou para 891.182 ações de janeiro a junho deste ano. Ler Mais
11 Oct Artigos Compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados Publicações / POSTADO POR Jota A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) tem como objetivo regular a proteção dos dados pessoais, não estando inseridos no bojo da lei os dados corporativos ou empresariais. Quanto ao âmbito de aplicação, o referido diploma se impõe à entidade sediada no Brasil e aos casos em que o tratamento dos dados ocorra no país. Vale dizer, se o agente estiver sediado no Brasil ou se a operação se realizar no país, aplica-se a LGPD. Ler Mais
08 Oct Notícias STF decide se políticos e parentes poderiam ter sido excluídos do programa de repatriação Publicações / POSTADO POR Portal Valor O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar amanhã, no Plenário Virtual, se políticos, funcionários públicos com cargo de direção e os seus parentes de até segundo grau poderiam ter sido excluídos do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) - o chamado programa de repatriação. Ler Mais
07 Oct Notícias Senado aprova PL que prorroga incentivos fiscais por até 15 anos Publicações / POSTADO POR Conjur O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/10), o Projeto de Lei Complementar 5/2021, que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal a empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/2017. Aprovado com 67 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção, a matéria será encaminhada à sanção presidencial. Ler Mais
06 Oct Artigos O voto plural e o impacto para as startups Publicações / POSTADO POR Jota Com a promulgação da Lei nº 14.195/21, originada da Medida Provisória nº 1.040/21, a chamada “MP da Modernização do Ambiente de Negócios”, uma das alterações implementadas no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente na Lei nº 6.404/76 (“LSA”), foi a viabilização do voto plural nas sociedades anônimas, o que antes não era permitido. Ler Mais
05 Oct Artigos Criptomoedas em ESG: um caminho sem volta Publicações / POSTADO POR Conjur Cada vez mais, criptomoedas têm atraído a atenção de investidores nos últimos anos por suas características singulares. Uma delas, a alta volatilidade, tem feito com que o Bitcoin, Ethereum e outras criptomoedas sejam sensivelmente influenciadas por fatores exógenos, como a reação da sociedade e as percepções da mídia e de redes sociais. Ler Mais
04 Oct Notícias A viabilidade da dispensa do empregado por meio do WhatsApp Publicações / POSTADO POR Conjur Cabe ao credor o direito de escolha em face de quem deseja promover a tutela satisfativa. Assim, a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo acolheu um pedido de desconsideração da personalidade jurídica do sócio de uma empresa de automóveis executada e o tornou responsável pela quitação. Ler Mais
01 Oct Notícias Atraso na quitação de verbas rescisórias não gera dano moral, diz TST Publicações / POSTADO POR Conjur O atraso na quitação das verbas decorrentes da rescisão contratual é fato gerador para a imputação da multa prevista no artigo 477 da CLT, de modo que o descumprimento, pelo empregador, do prazo previsto pela lei, por si só, não gera o pagamento de indenização. Ler Mais
30 Sep Notícias Receita exige Imposto de Renda sobre valor pago a herdeiro no exterior Publicações / POSTADO POR Azevedo Sette Advogados A Receita Federal publicou uma nova orientação sobre a tributação de heranças recebidas por pessoas que vivem fora do país. Para o órgão, incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamento feito a residente no exterior pela venda de parcela de bem herdado. Se o herdeiro estiver no país, não há cobrança do tributo. Ler Mais
