07 Mar Notícias Sociedade com sócio estrangeiro deve prestar informações atualizadas ao BACEN até o dia 31.03.2022 Publicações / POSTADO POR Ana Paula Terra Caldeira, Pedro Henrique de Castro Oliveira e Gabriela Valente Evite pagamento de multa que pode chegar até R$250.000,00. Verifique se sua sociedade está obrigada a declarar e saiba quais informações devem ser prestadas e em qual prazo. Ler Mais
04 Mar Notícias Portaria n° 334 regulamenta emissão de PPP eletrônico Publicações / POSTADO POR Luanna Vieira de Lima Costa e Roza Martins Quirino No último dia 17 de fevereiro, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 334 que posterga para 01/01/2023 o início da obrigatoriedade de emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico, além de regulamentar os procedimentos a serem seguido Ler Mais
03 Mar Notícias Carf: erro no sujeito passivo gera nulidade do auto de infração por vício formal Publicações / POSTADO POR Jota Por cinco votos a três, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entenderam que um erro de identificação do sujeito passivo na autuação fiscal gerou nulidade do auto de infração por vício formal. No entendimento do colegiado, a fiscalização teve motivo plausível que a levou a cometer o erro, devendo ser anulado o lançamento, mas com possibilidade de nova autuação. Ler Mais
02 Mar Notícias Imóvel doado a filhos com usufruto dos pais não exige sobrepartilha, decide STJ Publicações / POSTADO POR Conjur A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a necessidade de sobrepartilha na discussão sobre um imóvel que foi doado aos netos com cláusula de usufruto vitalício em favor dos pais, que se divorciaram. Para os ministros, em tal situação, a sobrepartilha não é cabível, pois se trata de propriedade dos filhos. Ler Mais
25 Feb Notícias Supremo tem maioria a favor da "revisão da vida toda" nos benefícios do INSS Publicações / POSTADO POR Conjur Os aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as recolhidas antes da instituição do Plano Real em 1994, para recalcular os valores de seus benefícios, decidiu nesta sexta-feira (25/2) o Supremo Tribunal Federal em votação encerrada no Plenário Virtual da Corte, por 6 votos a 5. Ler Mais
24 Feb Notícias Agronegócio vence disputa sobre Imposto de Renda no Carf Publicações / POSTADO POR Portal Valor O setor do agronegócio obteve um precedente importante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A 1ª Turma da Câmara Superior - última instância do tribunal - reconheceu o direito de contribuintes abaterem do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL as despesas com aquisição de ativos naturais que se esgotam na exploração da atividade, como florestas. Ler Mais
23 Feb Notícias O DIFAL de ICMS em operações para consumidor final, para as operações de vendas de mercadorias para consumidor final, em outro Estado da Federação, apenas terá validade de ser exigido a partir de 1º de janeiro de 2023 Publicações / POSTADO POR Tributário O Diferencial de Alíquota de ICMS (DIFAL) tem sua origem em uma lógica federativa, com o rateio para os Estados de ICMS nas operações com mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS que envolva mais de um Estado. Ler Mais
17 Feb Notícias Abertura de Consulta Pública sobre Ensaios Clínicos no Mercosul Publicações / POSTADO POR Juliana Gebara Sene Santos Ikeda e Ricardo Barretto Ferreira da Silva A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou em 9 de fevereiro, por unanimidade, a submissão da proposta de texto do Regulamento Técnico do Mercosul sobre Ensaios Clínicos com Medicamentos, Produtos Biológicos e Produtos Médicos à Consulta Pública, para comentários e sugestões do público. Ler Mais
16 Feb Notícias ICMS: Disputa sobre cobrança do Difal de 2021 segue na Justiça Publicações / POSTADO POR Portal Valor Tribunais têm concedido liminares em diferentes sentidos. Ler Mais
15 Feb Notícias Câmara Superior do Carf afasta IR sobre incorporação de ações Publicações / POSTADO POR Portal Valor Uma decisão da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reacendeu as esperanças dos contribuintes na discussão sobre a incidência de Imposto de Renda (IRPF) na incorporação de ações. Ler Mais
