14 Feb Notícias Julgamento sobre limitação de honorários sucumbenciais entra novamente na pauta do STJ Publicações / POSTADO POR Jota A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma na próxima quarta-feira (16/2) o julgamento que definirá se os juízes podem ou não utilizar a modalidade de apreciação equitativa para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais quando os valores da condenação, da causa ou proveito econômico forem elevados. Ler Mais
11 Feb Notícias Carf decide que JCP resultante de incorporação linha a linha é dedutível Publicações / POSTADO POR Jota A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que é dedutível o Juros Sobre Capital Próprio (JCP) calculado com base no patrimônio líquido resultante de uma incorporação horizontal. A questão foi decidida pelo desempate pró-contribuinte. Ler Mais
10 Feb Notícias "Voto de qualidade" do Cade aprova compra da Oi Móvel por rivais Publicações / POSTADO POR Conjur A operação de compra da Oi pelas rivais TIM, Telefônica Brasil (Vivo) e Claro foi aprovada nesta quarta-feira (9/2) pelo Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Ecônomica). Depois de empate por 3 a 3 entre os conselheiros, o chamado "voto de qualidade" do presidente da casa decidiu a peleja Ler Mais
09 Feb Notícias Companhias não precisam mais fazer publicações em Diários Oficiais, sendo permitido envio via SPED para companhias fechadas com receita até R$78 milhões Publicações / POSTADO POR Ana Paula Terra Caldeira e Vitoria Machado Miranda As sociedades anônimas de capital aberto e fechado deverão, a partir de janeiro deste ano, realizar as publicações obrigatórias somente em jornal de grande circulação editado na localidade da sua sede, de forma resumida, e, simultaneamente, deverá ser realizada a divulgação da íntegra dos documentos no site do mesmo jornal. Ler Mais
08 Feb Notícias Tribunais afastam a incidência de contribuições sobre correção pela Selic Publicações / POSTADO POR Portal Valor Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre juros de mora (Selic) nas ações que pedem a devolução de valores pagos a mais ao Fisco (repetição de indébito), os contribuintes estão conseguindo estender a não incidência também para o PIS e Cofins. Já há decisões favoráveis em ao menos três Tribunais Regionais Federais (TRFs). Ler Mais
07 Feb Notícias CVM dispensa de registro investidor estrangeiro pessoa física Publicações / POSTADO POR Portal Valor Com a mudança, os dados dos estrangeiros serão apenas informados em um sistema eletrônico disponibilizado pela CVM ou por entidade administradora de mercado organizado Ler Mais
04 Feb Notícias Receita Federal cobra tributos sobre incentivos fiscais de ICMS Publicações / POSTADO POR Portal Valor A Receita Federal tem apertado o cerco para exigir tributos sobre incentivos fiscais do ICMS, apesar de decisões do Judiciário e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) favoráveis aos contribuintes. Apenas no ano passado, o Fisco publicou 32 soluções de consulta sobre o assunto - mais que o dobro de manifestações em 2020 (13). “Esse é um dos grandes gargalos na área tributária”, afirma Daniel Zugman, sócio do BVZ Advogados, escritório que fez o levantamento. Ler Mais
03 Feb Notícias Locatário do imóvel não deve taxa de ocupação ao credor fiduciário Publicações / POSTADO POR STJ O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplência do devedor fiduciante – antigo locador do bem – não é parte legítima para responder pela taxa de ocupação prevista no artigo 37-A da Lei 9.514/1997, por não fazer parte da relação jurídica que fundamentou a sua cobrança. Ler Mais
02 Feb Notícias Sociedades e operações de arrendamento mercantil Publicações / POSTADO POR Antonio Negrão Entraram em vigor, no último mês de janeiro, novas regras para a organização e o funcionamento de sociedades e operações de arrendamento mercantil. Ler Mais
01 Feb Notícias Migração do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita - Chamamento Público Publicações / POSTADO POR Ricardo Barretto Ferreira da Silva e Sylvia Werdmüller von Elgg Roberto O Edital de Licitação publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) relativo ao leilão da tecnologia de 5ª geração (5G), ocorrido no final de 2021, estipulou a criação do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI) (Banda C Estendida). Ler Mais
