LEX UNIVERSAL LOGO

Novidades Jurídicas

12
Jul
Reforma do IR vai dificultar planejamentos tributários

Notícias

Reforma do IR vai dificultar planejamentos tributários

Publicações / POSTADO POR Portal Valor
O projeto de reforma do Imposto de Renda, encaminhado ao Congresso pelo governo federal, impede ou dificulta a adoção de ao menos nove práticas comuns hoje nas empresas, que resultam na redução de impostos e contribuições a pagar. No mercado as operações são chamadas de planejamentos tributários lícitos, por não serem vedados por lei.
Ler Mais
09
Jul
Contribuinte pode desistir parcialmente de processo para entrar na transação de PLR
Os contribuintes que aderirem à transação tributária de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) podem desistir parcialmente de processos sobre o tema, continuando a discutir outros assuntos administrativa ou judicialmente. O esclarecimento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parecer elaborado para responder as principais dúvidas em relação à transação.
Ler Mais
06
Jul
Reforma do IR desestimula adoção de holding familiar

Notícias

Reforma do IR desestimula adoção de holding familiar

Publicações / POSTADO POR Portal Valor
A proposta de reforma do Imposto de Renda torna menos vantajosa a adoção de holding familiar para planejamento patrimonial e sucessório. Prevê aumento de tributação, com a cobrança sobre dividendos, além de antecipação do pagamento do imposto, que passará a incidir antes mesmo da distribuição do lucro.
Ler Mais
05
Jul
 Reforma altera CSLL e pode gerar aumento de carga

Notícias

Reforma altera CSLL e pode gerar aumento de carga

Publicações / POSTADO POR Portal Valor
As empresas precisarão ficar atentas a uma série de mudanças nas regras da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), caso a segunda etapa da reforma tributária seja aprovada. O texto enviado no fim do mês passado ao Congresso busca equiparar as regras para cálculo da CSLL com as do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o que pode gerar aumento de tributação.
Ler Mais
02
Jul
BC abre prazo para empresa com capital estrangeiro informar dados

Notícias

BC abre prazo para empresa com capital estrangeiro informar dados

Publicações / POSTADO POR Migalhas
O Banco Central abre nesta quinta-feira, 1º, prazo para empresas entregarem a declaração que compõe o Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País. Pessoas jurídicas que não cumprirem a obrigação ou fornecerem informações falsas podem ter de pagar multa de até R$ 250 mil.
Ler Mais
01
Jul
Justiça do Trabalho acolhe nulidade de contrato de trabalho intermitente para trabalhador que presta serviços de forma contínua
A Justiça do Trabalho de Minas acolheu a nulidade do contrato de trabalho, na modalidade intermitente, conforme celebrado por uma empresa do ramo de engenharia elétrica com trabalhador. Por cerca de três meses, ele exerceu na empresa a função de ajudante, sem interrupção na prestação de serviços, que se deu de forma contínua. Nesse quadro, foi reconhecido que existiu entre as partes contrato de emprego, ajustado por prazo indeterminado.
Ler Mais
01
Jul
U.S. Supreme Court Offers Guidance on Rebutting Presumption of Reliance in Certification of Securities Class Actions
On June 21, 2021, the Supreme Court of the United States issued a securities class action opinion that clarified the types of proof—and who bears the burden of proof—necessary to support certification of a class action alleging that a company’s generic statements sustained an artificially inflated stock price.
Ler Mais
24
Jun
STJ libera fisco para pedir a penhora de bens de empresa em recuperação judicial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou a Fazenda Nacional para voltar a pedir a penhora de bens das empresas em recuperação judicial que não estão em dia com o fisco. Isso porque, por unanimidade de votos, os ministros optaram, nesta quarta-feira (23/6), por desafetar o recurso especial que discutia a possibilidade de o juiz de execução fiscal praticar atos de constrição – como penhora, sequestro e arresto – de empresa em recuperação judicial.
Ler Mais
24
Jun
Câmara aprova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas

Notícias

Câmara aprova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas

Publicações / POSTADO POR Tributário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A matéria será enviada ao Senado.
Ler Mais