O Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) fez uma pesquisa na qual calcula qual seria a nova alíquota modal (básica) para neutralizar as reduções de receitas impostas pelo Congresso Nacional a esses entes por meio das leis complementares 192 e 194, que reduziram arrecadação com energia, combustíveis e telecomunicações. O cálculo foi feito por estado, mas também foi calculada uma média nacional. Segundo ela, para manter o nível arrecadatório, teria que subir de 17,5% para 21,5%, recuperando um total de R$ 33,57 bilhões.

O montante calculado nessa pesquisa é maior do que se falava nos bastidores dos estados há alguns meses. O motivo é que a alíquota modal tem uma incidência menor do que se imaginava, atingindo cerca de um terço dos produtos. Entre os estados, a pesquisa mostra variância entre 20% (AC) e 24,2% (GO) das novas alíquotas necessárias para manter a carga tributária. Atualmente, elas variam entre 17% e 18%.

Alguns estados já enviaram e aprovaram medidas nessa direção, como Pará e Paraná. Alguns mandaram projetos para suas assembleias locais, como Sergipe e Piauí, e aguardam a aprovação. E também há quem tenha adotado iniciativas para recuperar a arrecadação fora da alíquota modal, como Goiás e o próprio Piauí.

A pesquisa não é uma recomendação do colegiado, que tem função de assessoramento dos estados, mas busca ajudar na tomada de decisão dos entes. Como há o princípio da anterioridade, se quiserem retomar arrecadação em 2023, os estados precisam encaminhar e aprovar medidas dessa natureza junto às suas assembleias neste ano ainda.

“A pesquisa do Comsefaz tem caráter indicativo e o cálculo é hipotético para servir ao planejamento financeiro dos futuros governos”, destacou o diretor institucional do órgão, André Horta. 

*O texto reflete a opinião dos autores e não representa o LexUniversal.