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Novidades Jurídicas

27
Jan
Mudanças na carga tributária sobre folha de salários

Notícias

Mudanças na carga tributária sobre folha de salários

Publicações / POSTADO POR Jota
O tema envolvendo o ajuste da tributação sobre a folha de salários tem gerado, ultimamente, muitas controvérsias no âmbito judicial e extrajudicial. De um lado, tem-se novas e recentes decisões emitid...
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25
Jan
Aposentados obtêm direito à isenção de IR

Notícias

Aposentados obtêm direito à isenção de IR

Publicações / POSTADO POR Portal Valor
Aposentados com câncer de pele em estágio inicial, alzheimer e cegueira monocular têm sido obrigados a recorrer à Justiça para obter a isenção de Imposto de Renda (IRPF). O benefício normalmente é neg...
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25
Jan
Nova lei de falências entra em vigor

Notícias

Nova lei de falências entra em vigor

Publicações / POSTADO POR Migalhas
A nova lei de falências (14.112/20) entrou em vigor neste sábado, 23. A atualização foi publicada em 24 de dezembro e, entre outros pontos, permite que empresas tomem financiamentos na fase de recuper...
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