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Novidades Jurídicas

01
Mar
STJ julga aprovação de plano de recuperação

Notícias

STJ julga aprovação de plano de recuperação

Publicações / POSTADO POR Portal Valor
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar processo que discute se um credor é obrigado a aceitar um plano de recuperação judicial — procedimento chamado de “cram down”. O caso ...
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26
Feb
Senado aprova Marco Legal das Startups com alterações

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Senado aprova Marco Legal das Startups com alterações

Publicações / POSTADO POR Conjur
Foi aprovado nesta quarta-feira (24/2), pelo Senado, o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups. O texto prevê mecanismos de regulação e incentivo ao chamado empreendedorism...
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