22 Dec Artigos Nova Lei de Licitações: o fim do formalismo e o aumento da judicialização Publicações / POSTADO POR Bianca Rocha Barbosa, Bruno Vianna Espírito Santo e João Filipi Izar Aqueles que lidam diariamente com compras públicas – sejam eles licitantes ou aqueles que os assessoram juridicamente – vem cada vez mais notando a tendência de comissões, tribunais de contas e do Poder Judiciário de rechaçarem o formalismo que outrora era uma das pedras fundamentais dos procedimentos licitatórios, em prol da conclusão célere dos certames. Ler Mais
21 Dec Notícias Escritórios aceitam criptomoedas para receber honorários Publicações / POSTADO POR Portal Valor Com a popularização das criptomoedas entre investidores, empresas dos mais diversos setores já aceitam a moeda digital como meio de pagamento por produtos e serviços. Recentemente, ela começou a ser adotada também para a quitação de honorários advocatícios. Ler Mais
20 Dec Notícias Por decisão do Congresso, Simples não pode ser classificado como renúncia tributária Publicações / POSTADO POR Portal Valor As renúncias tributárias, que são programas nos quais o governo deixa de cobrar impostos sobre determinados setores, estão na mira do governo para uma revisão que as reduza. Ler Mais
17 Dec Notícias STF decide pela inconstitucionalidade de revogação de normas do Conama sobre licenciamento e preservação ambiental Publicações / POSTADO POR MPF O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a revogação de normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tratam de matérias como licenciamento de irrigação e definição de áreas de preservação permanente. Ler Mais
13 Dec Notícias 'Acqui-hiring' ganha espaço no universo de fusões e aquisições Publicações / POSTADO POR Jota “Acqui-hiring” é o termo criado para definir um modelo de aquisição societária que tem como foco o aproveitamento de profissionais da empresa ou sociedade adquirida em um processo de M&A (“mergers and acquisitions” ou fusões e aquisições). Ler Mais
10 Dec Notícias Títulos de dívida prescrevem mesmo com ação trabalhista anterior, decide STJ Publicações / POSTADO POR Conjur A interrupção da prescrição em ação cível, por ter havido citação válida em reclamação trabalhista anterior, depende da existência de identidade de partes e de causas de pedir — o que impediria a caracterização da inércia do titular do direito. Ler Mais
09 Dec Artigos Empresas começam a incluir trabalho híbrido em negociações coletivas Publicações / POSTADO POR Jota Em 1º de abril de 2021, a Presidência da República sancionou a Lei 14.133/21, a nova Lei de Licitações. O texto atualizou as regras para contratação de produtos e serviços pelo poder público. Ler Mais
07 Dec Artigos O STJ e os meios atípicos de execução Publicações / POSTADO POR Antonio Carlos de Toledo Negrão Ao lado dos meios de execução típicos ou diretos, como o bloqueio de valores em conta e a penhora de outros bens, o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil deu poderes ao magistrado para adotar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para garantir ao credor a satisfação de seu direito. Ler Mais
06 Dec Notícias LGPD: como fica o videomonitoramento de funcionários por empresas? Publicações / POSTADO POR Jota A LGPD representa o principal marco regulatório de proteção de dados no Brasil. Por ser uma lei geral, espraia seus efeitos pelas mais diferentes áreas do conhecimento jurídico, impondo-lhes nova disciplina no tratamento de dados. Não poderia ser diferente no Direito do Trabalho, que contempla regras e princípios que regulamentam a relação de trabalho subordinado, marcada, dentre outras características, por um intenso fluxo de dados. Ler Mais
03 Dec Notícias Marco Legal do Reempreendedorismo vai ajudar micro e pequenas empresas em crise Publicações / POSTADO POR Jota Mais um passo importante foi dado no último dia 25 de novembro na tramitação do Projeto de Lei Complementar que cria o Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020). Lido o parecer do relator Hugo Leal (PSD-RJ), o PLP foi aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. A próxima etapa é a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação. Ler Mais
