03 Dec Vagas Advogado (a) Pleno | Área Trabalhista Publicações / POSTADO POR Azevedo Sette Advogados Ler Mais
02 Dec Notícias Tribunais garantem imunidade de ITBI em transferências imobiliárias Publicações / POSTADO POR Portal Valor Uma nova tese que favorece holdings patrimoniais e empresas do setor imobiliário começa a ganhar corpo no Judiciário. Há, em segunda instância, pelo menos seis precedentes favoráveis à imunidade de ITBI na transferência de imóveis por sócios para a composição de capital social. Ler Mais
01 Dec Notícias STJ muda entendimento e proíbe recursos de empresas em recuperação judicial que tenham bens penhorados para pagar tributos Publicações / POSTADO POR Portal Valor O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou de entendimento sobre a apresentação de conflitos de competência por empresas em recuperação judicial que têm bens penhorados para pagamento de tributos. A partir de agora, esse recurso só será aceito quando houver, de fato, desentendimento entre o juiz da vara de execução fiscal – que determinou a penhora – e o juiz que cuida do processo de reestruturação da devedora. Ler Mais
30 Nov Notícias STJ julgará creditamento de IPI na compra de insumos aplicados em produtos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero Publicações / POSTADO POR Bruna Mylena Fernandes Nogueira, Clarissa Viana, Júlia Maurizi A Primeira Seção do STJ incluiu na pauta de julgamentos a realizar-se no dia 02/12/2021, os Embargos de Divergência opostos pela Fazenda no Recurso Especial nº 1.213.143/RS, objetivando pacificar o entendimento da 1ª e da 2ª Turmas de Direito Público acerca da possibilidade, ou não, do creditamento de IPI na compra de insumos tributados e depois aplicados na industrialização de produtos isentos, não tributados ou submetidos à alíquota zero. Ler Mais
29 Nov Notícias Moraes pede vista de quatro ADIs que questionam leis estaduais sobre ITCMD Publicações / POSTADO POR Jota O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista das quatro ações diretas de inconstitucionalidade, que questionam as leis dos estados de Pernambuco, Acre, Espírito Santo e Amapá referentes ao Imposto sobre Doações e Heranças Provenientes do Exterior (ITCMD). Ler Mais
26 Nov Notícias Carf nega créditos de PIS/Cofins sobre taxa de cartão de crédito Publicações / POSTADO POR Jota Por seis votos a dois, os conselheiro da 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negaram a possibilidade de tomada de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com taxas de cartão de crédito. Prevaleceu o entendimento de que não existem insumos no âmbito de uma empresa comercial, não cabendo a tomada de crédito. Para os conselheiros, somente indústrias e prestadoras de serviços poderiam se creditar sobre insumos. Ler Mais
25 Nov Notícias Empresas têm um mês para negociar dívidas tributárias Publicações / POSTADO POR Portal Valor As empresas com dívidas tributárias têm até o dia 29 de dezembro para aderir aos programas de negociação de dívidas tributárias com a Fazenda Nacional. O prazo é o definido pela Lei nº 13.988, de abril de 2020. Ler Mais
24 Nov Artigos Fim do ICMS diferenciado é melhor para empresas e consumidor de maior renda Publicações / POSTADO POR Folha de São Paulo A proibição por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) da cobrança diferenciada de ICMS para energia e telecomunicações deve beneficiar mais as empresas e os consumidores residenciais de maior renda e consumo, avaliam especialistas. Ler Mais
23 Nov Notícias STF confirma inconstitucionalidade da alíquota do ICMS majorada sobre energia elétrica e serviço de telecomunicação Publicações / POSTADO POR Clarissa Viana, Júlia Maurizi e Bruna Mylena Fernandes Nogueira O STF finalizou no dia 22.11.2021, o julgamento do RE nº 714.139 - Tema 745 de repercussão geral, por meio do qual o contribuinte questionava se o fato de a legislação do Estado de Santa Catarina fixar em 25% a alíquota de ICMS incidente sobre a energia elétrica e os serviços de telecomunicação, ou seja, em patamar superior à alíquota geral de 17% adotada pela unidade federativa, fere os princípios constitucionais da seletividade e da isonomia tributária Ler Mais
22 Nov Artigos Não à corrupção: repudiar é educar! Publicações / POSTADO POR Isabel Franco Na semana passada tive a grata recompensa, ao conduzir uma Avaliação de Risco de corrupção para uma grande corporação, de constatar uma sutil mudança de mind set na empresa. As mesmas pessoas que entrevistei, apenas dois anos antes, demonstraram um sensível amadurecimento sobre os riscos de corrupção empresariais. Um alto executivo entrevistado garantiu-me que é a educação que faz a grande diferença em qualquer processo. Ler Mais
