03 May Notícias Coisa julgada tributária: STF publica acórdão Publicações / POSTADO POR Jota O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (2/5) o acórdão do julgamento que definiu os limites da coisa julgada em matéria tributária. A expectativa é que os contribuintes oponham embargos de declaração para pedir novamente a modulação dos efeitos da decisão. Ler Mais
29 Mar Artigos Dolarização de patrimônio e offshore Publicações / POSTADO POR Liliane Grazielle Araujo Campos e Leandra Guimarães Dado o cenário econômico desafiador atualmente vivenciado no Brasil, pessoas que antes nunca pensaram em investir o patrimônio no exterior estão considerando, como estratégia prioritária, a alocação de patrimônio em moeda estrangeira mais forte do que o Real, a diversificação de riscos, a organização patrimonial e o planejamento de sucessão, dando guarida às usuais recomendações de assessores financeiros atentos, que antes eram deixadas de lado à conta da suposta complexidade. Ler Mais
28 Mar Artigos Se você investe em ações e não quer ser indevidamente tributado pelo IRPF, leia este artigo! Publicações / POSTADO POR Izabelle Lauar Schirmer, Pâmella Souto Pires e Paula Novaes Silva Não é novidade que a compra e venda de ações tem se tornado cada vez mais comum e uma opção de investimento financeiro para pessoas físicas. Essas ações são valores mobiliários emitidos por sociedades anônimas de capital aberto e negociadas na bolsa de valores. Trata-se de títulos de propriedade, conferindo aos seus detentores (investidores) a participação na sociedade de uma empresa1. Ler Mais
27 Mar Artigos Coisa julgada em matéria tributária: o cenário após julgamento do STF Publicações / POSTADO POR Clarissa Viana e Mariana Santos Em um sistema tributário marcado por alta carga tributária, arcabouço normativo formado por leis e normas complementares complexas e esparsas, com cobranças de tributos muitas vezes em desconformidade com a Constituição Federal, que obrigam os contribuintes a recorrerem constantemente ao Poder Judiciário, a recente e polêmica decisão do STF quanto aos efeitos da coisa julgada em matéria tributária trouxe dúvidas e insegurança aos contribuintes. Ler Mais
24 Mar Notícias ANM publica novas Resoluções Publicações / POSTADO POR Fernanda de Araujo Nunes e Gabriela Nasser de Freitas Borges Barbosa A área de Direito Minerário do Azevedo Sette Advogados elaborou um resumo sobre os principais pontos das novas Resoluções 130/2023 e 131/2023, recém divulgadas pela Agência Nacional de Mineração (“ANM”). Ler Mais
23 Mar Artigos Como a Nova Lei de Licitações impacta no setor de infraestrutura? Publicações / POSTADO POR Bruna Bouissou, Bianca Barbosa, Nathália Leitão e Ana Beatriz Franzero Como é amplamente sabido, em 1º de abril de 2021 foi editada a Lei Federal 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos ou NLLC), que introduziu significativas inovações no tema das licitações e contratações públicas. Ler Mais
22 Mar Artigos Trabalhar no Brasil morando no exterior | Impactos previdenciários e fiscais do home working Publicações / POSTADO POR Juliana Federici Guedes, Luciana Marques Rodrigues Tolentino, Livia Carolina Silveira Costa, Carolina Costa Ribeiro de Oliveira Faria Embora não tão nova, a modalidade contratual de teletrabalho ou trabalho remoto ganhou força após o isolamento social decorrente da pandemia do Coronavírus, momento no qual se percebeu a necessidade do trabalho a distância (home working). Criada com a Reforma Trabalhista, por meio da introdução de um novo capítulo na CLT dedicado especialmente ao tema, a modalidade tem o intuito de prestação do trabalho diretamente das residências dos trabalhadores com o uso das novas tecnologias da informação, tendo sido amplamente utilizada durante a pandemia, como forma de conter a disseminação do vírus. Ler Mais
21 Mar Artigos A responsabilidade contratual na exploração de mão de obra ilegal e a mitigação de riscos Publicações / POSTADO POR Maira Sampaio Cavalcanti e Regiane Alves Ribeiro dos Santos Prestes a completar 135 anos de abolição da escravatura, infelizmente fomos expostos ao surgimento de diversas notícias sobre trabalhadores resgatados de suas atividades laborais por estarem submetidos a condições degradantes e/ou análogas à escravidão. O artigo 149 do Código Penal definiu a condição análoga à de escravo, como sendo a submissão de um indivíduo à execução de trabalhos forçados ou à jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. Ler Mais
20 Mar Artigos Desafiando o status quo: quais são as ferramentas que as mulheres estão usando para promover sua própria inclusão no mercado? Publicações / POSTADO POR Alessandra Martins de Souza e Natasha Midori Hinata Por décadas movimentos organizados por mulheres lutam para conquistar a igualdade de condições e tratamento dispensados aos homens na sociedade. Essa luta não é homogênea em sua composição, nas suas proposições ou mesmo nos seus métodos1, mas é seguro dizer que a busca por inserção e igualdade de condições no mercado de trabalho se destaca dentre os temas comuns de reivindicação. Ler Mais
16 Mar Notícias STF forma maioria pela inconstitucionalidade da multa isolada de 50% sobre negativa de compensação tributária Publicações / POSTADO POR Clarissa Cerqueira Viana Pereira e Júlia de Oliveira Fonseca Na última sexta-feira, dia 10/03, a Suprema Corte retomou o julgamento da ADI nº 4905 (relatoria do Ministro Gilmar Mendes) e do RE nº 796.939 (relatoria do Ministro Edson Fachin), representativos do Tema 736 de Repercussão Geral, que discutem a constitucionalidade da cobrança da multa isolada de 50%, prevista no artigo 74, parágrafo 17, da Lei 9.430/96, sobre o débito oriundo de compensação não homologada pela Receita Federal. Ler Mais
