11 Jan Notícias Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre cabimento de agravo interno Publicações / POSTADO POR STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 183 de Jurisprudência em Teses, com o tema Agravo Interno II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. Ler Mais
10 Jan Notícias Receita Federal exige PIS e Cofins sobre mercadorias “bônus” Publicações / POSTADO POR Valor Econômico A Receita Federal orienta os fiscais do país a cobrarem PIS e Cofins sobre mercadorias recebidas como “bônus”. A prática da bonificação é comum entre fornecedores e o varejo, especialmente para o lançamento de produtos. Ler Mais
06 Jan Notícias Ministério do Trabalho autoriza continuação de aprendizagem profissional em home office Publicações / POSTADO POR Valor Econômico O Ministério do Trabalho e Previdência autorizou a execução das atividades teóricas ou práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, o chamado home office, até 9 de fevereiro de 2022. A autorização está na Portaria nº 1019, publicada no fim de 2021 no Diário Oficial da União. Ler Mais
05 Jan Notícias Multas por violação da LGPD poderão ter efeito retroativo Publicações / POSTADO POR Valor Econômico O tratamento de dados estará em 2022, mais uma vez, na lista de prioridades das empresas. Ainda no começo deste ano, deverão ser divulgadas as regras para o cálculo (dosimetria) das multas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A informação é da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que assegura o efeito retroativo às penalidades - ou seja, empresas podem ser multadas por casos ocorridos a partir de agosto, quando passou a ser possível a aplicação de sanções. Ler Mais
04 Jan Notícias Reconhecimento de vínculo empregatício de motoristas de Uber poderá gerar insegurança jurídica, diz especialistas Publicações / POSTADO POR Azevedo Sette Advogados A 3ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria para reconhecer o vínculo de emprego entre Uber e motoristas, na última quarta-feira (15/12). No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista. Para especialistas, a decisão poderá gerar insegurança jurídica às relações de prestação de serviço. Ler Mais
04 Jan Artigos Cláusula de arbitragem em contrato internacional de transporte Publicações / POSTADO POR Por Paulo Henrique Cremoneze Em 17 de novembro de 2021, a turma julgadora da 23ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que o segurador sub-rogado não se submete à cláusula de compromisso arbitral presente em contrato internacional de transporte de carga (apelação cível, processo 1048345-39.2021.8.26.0100). Ler Mais
29 Dec Notícias Decisão do STF sobre ICMS gera confusão para empresas no começo de 2022 Publicações / POSTADO POR Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem deixado tributaristas em alerta nesse fim de ano. Os ministros decidiram que, a partir de 2022, a cobrança do adicional de ICMS no comércio só poderá ser feita pelos Estados se houver uma lei complementar federal autorizando. Ler Mais
28 Dec Notícias Processos migrarão do Plenário Virtual ao presencial Publicações / POSTADO POR Portal Valor Alguns processos quase concluídos no Plenário Virtual neste ano, de alto impacto para as empresas, vão recomeçar do zero nas sessões presenciais do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros terão que proferir os votos novamente - e poderão manter ou mudar de posição. Ler Mais
27 Dec Notícias Empresa divulga celular de empregada em seu site e é condenada com base na LGPD Publicações / POSTADO POR Conjur A inserção do número de telefone do empregado no site da empresa, sem prova inequívoca de sua autorização, implica divulgação de dado pessoal, que afronta sua vida privada. Com esse entendimento, amparado na Constituição e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma empregada cujo número de telefone foi divulgado no sítio eletrônico da empregadora. Ler Mais
23 Dec Notícias Cláusula de não concorrência nos contratos Publicações / POSTADO POR Portal Valor Com o desenvolvimento das atividades econômicas de maneira cada vez mais ágil e estratégica, e o aumento da concorrência, é de se ter em mente algumas possibilidades juridicamente adequadas para reduzir o risco de perder colaboradores e gestores estratégicos exatamente para concorrentes. Uma delas é a inclusão da cláusula de não concorrência no contrato de trabalho, o que ainda é pouco utilizado. Ler Mais
