Reportagem em destaque na edição desta segunda-feira da FOLHA DE S.PAULO traz a informação de que o governo federal “avalia incluir na reforma tributária sobre a renda uma revisão das regras de tributação sobre a folha de pagamento”. Pelas regras atuais, empregadores devem pagar 20% do valor dos salários como contribuição previdenciária, além de contribuições para o Sistema S e o salário educação. Conforme o jornal, “alguns integrantes do governo defendem como ideia central desonerar pelo menos a parcela equivalente a um salário mínimo (hoje, R$ 1.302) da remuneração do trabalhador ”. A ideia ainda está em discussão interna e não há definição sobre qual será a postura oficial do governo a respeito. De qualquer forma, como anota a reportagem, “integrantes do governo ouvidos pela Folha afirmam que o Executivo vai colocar o tema em discussão em algum momento e pode lançar a proposta em conjunto com as alterações no Imposto de Renda”.

No VALOR ECONÔMICO, reportagem noticia que empresas do setor de serviços entregaram ao deputado federal Reginaldo Lopes, que coordena o grupo de trabalho que analisa a reforma tributária na Câmara, uma proposta alternativa com foco na desoneração da folha salarial . Essa redução dos encargos seria compensada pela criação de um imposto sobre movimentações financeiras. Para evitar abusos, anota o jornal, a alíquota desse tributo “seria fixada em lei complementar”, com exigência maior de quórum, e aumentos só seriam permitidos a cada quatro anos. Além disso, o aumento da alíquota seria submetido a referendo popular. No governo, a ideia não deverá prosperar, conforme o jornal: procurado para comentar a proposta, o Ministério da Fazenda se posicionou afirmando “ser contrário à criação de ‘qualquer imposto sobre transações financeiras’.”

Por fim, também no VALOR, reportagem relata “ dificuldades” que o Ministério da Fazenda vem tendo para convencer parlamentares a aprovarem a MP que alterou as regras do Carf em relação ao voto de qualidade. O ponto de resistência, no caso, envolve a articulação feita pelo ministério com a OAB e com o ministro Dias Toffoli, do STF, escanteando o Congresso. Pelo acordo, o voto de qualidade seria mantido, mas quando ocorresse o contribuinte teria o direito de isenção de multa e juros. Segundo o jornal, após receber a secretária-adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, e a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, na última semana, “o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), afirmou que o acordo firmado com a OAB não tem nenhuma validade no âmbito da tramitação do texto no Congresso Nacional”. 

*O texto reflete a opinião dos autores e não representa o LexUniversal.