11 Oct Notícias STJ pode julgar em repetitivo adicional da Cofins-Importação sobre farmacêuticos Publicações / POSTADO POR Jota Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem julgar como repetitivos dois recursos (REsps 2004482/SP e 1989327/SP) que discutem se as empresas são obrigadas a pagar o adicional de um ponto percentual da Cofins-Importação sobre produtos farmacêuticos. Ler Mais
10 Oct Notícias As novas resoluções da CVM e a busca pela melhoria do ambiente de negócios Publicações / POSTADO POR Ana Carolina Veloso Ferreira, Alessandra Souza, Ana Paula Terra Caldeira, Matheus Araujo Aiala Agostinho e Natália Meirelles Barros A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, em setembro deste ano, duas novas resoluções que entraram em vigor no dia 03 de outubro de 2022. Ler Mais
04 Oct Notícias A nova cobrança da dívida tributária nas falências Publicações / POSTADO POR Jota Uma dúvida frequente entre os devedores e credores é o que acontece com a dívida tributária depois que a falência é decretada. Ler Mais
03 Oct Notícias Carf: industrialização por encomenda compõe a base do crédito presumido de IPI Publicações / POSTADO POR Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a industrialização por encomenda compõe a base de cálculo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por agregar-se ao custo de aquisição dos produtos. A decisão é resultado da mudança de entendimento da turma. Ler Mais
30 Sep Notícias Planejamento sucessório digital: dilemas e tributação Publicações / POSTADO POR Conjur Ler Mais
22 Sep Notícias MPs reduzem impostos sobre investimento estrangeiro e pagamento ao exterior Publicações / POSTADO POR Jota Ler Mais
20 Sep Notícias Estruturação societária de DAOs no Brasil Publicações / POSTADO POR Conjur Considerado um modelo inovador de organização (ou comunidade) de pessoas com um propósito e objetivo comuns, as DAOs (Decentralized Autonomous Organizations) têm como principais características o seu caráter autônomo e descentralizado e funcionamento distinto de uma estrutura de negócios tradicional. Ler Mais
19 Sep Notícias Anvisa atualiza regulamentação de dispositivos médicos no Brasil Publicações / POSTADO POR Juliana Gebara Sene Santos Ikeda e Gabriela Mussallam A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, em 14.09.2022, a proposta de atualização do texto da RDC nº 185/2001, que trata de dispositivos médicos no Brasil. A atualização da referida Resolução foi realizada principalmente com o intuito de adequar as regras aplicáveis a dispositivos médicos aos avanços tecnológicos na área da saúde, bem como para consolidar a convergência regulatória sobre tais dispositivos. Ler Mais
16 Sep Notícias Ministério suspende autorização de cursos de Direito na modalidade EaD Publicações / POSTADO POR Conjur O Ministério da Educação emitiu portaria determinando a suspensão dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em Direito na modalidade de ensino a distância (EaD). Decisão busca aperfeiçoar as normas que dispõem sobre o ensino a distância. Ler Mais
14 Sep Notícias STF invalida alíquota maior de ICMS em mais três estados Publicações / POSTADO POR Portal STF O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Sul que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. A decisão foi tomada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7114, 7124 e 7132), ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Ler Mais
