09 May Notícias Moraes suspende redução do IPI de mercadorias produzidas pela Zona Franca de Manaus Publicações / POSTADO POR Jota O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma liminar, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus, mas que também são manufaturadas em outros polos industriais fora da região Amazônica. Ler Mais
09 May Notícias Publicado edital de transação tributária de débitos decorrentes da amortização do ágio Publicações / POSTADO POR Clarissa Cerqueira Viana Pereira, Júlia Maurizi Mendonça Passos e Leandra Guimarães Foi publicado no último dia 03/05/2022, o Edital RFB/PGFN nº 09/2022, que dispõe sobre a transação, por adesão, de débitos oriundos de amortização fiscal do ágio no regime jurídico anterior à Lei nº 12.973/2014. Ler Mais
05 May Notícias Bem de família como caução em locação comercial é impenhorável Publicações / POSTADO POR STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial. Para o colegiado, o oferecimento de bem familiar em garantia nesse tipo de contrato locatício não implica, em regra, renúncia à proteção legal concedida pela Lei 8.009/1990. Ler Mais
04 May Notícias Pela primeira vez em dois anos, processos bilionários estão na pauta do Carf Publicações / POSTADO POR Jota Pela primeira vez em mais de dois anos, a pauta das sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contêm processos de valores acima de R$ 36 milhões. O JOTA identificou casos que superam R$ 1 bilhão na pauta da próxima semana. No entanto, conselheiros e procuradores da Fazenda Nacional avaliam que muitos processos podem ser retirados a pedido das partes. Ler Mais
03 May Notícias EUA mudam regras de creditamento e empresas no Brasil temem bitributação Publicações / POSTADO POR Jota Uma mudança nas regras de creditamento dos Estados Unidos levou empresas americanas que operam no Brasil a temerem uma bitributação. Como resposta, fontes consultadas pelo JOTA alegam que as multinacionais podem optar por interpor uma sociedade em outro país com tratado favorável para evitar os efeitos da mudança. Especialistas, porém, acreditam que os efeitos devem ficar visíveis no meio deste ano. Ler Mais
02 May Notícias STJ submete credores ‘esquecidos’ a descontos da recuperação judicial Publicações / POSTADO POR Portal Valor O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a situação de credores que foram “esquecidos” pelas empresas em recuperação judicial e não pediram a habilitação no processo por conta própria. Mesmo sem ter participado, eles também se sujeitam às condições de pagamento aprovadas em assembleia-geral - que geralmente preveem descontos e parcelamento dos débitos. Ler Mais
29 Apr Notícias IPI: Governo publica decreto que amplia para 35% corte na alíquota do imposto Publicações / POSTADO POR Portal Valor O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) decreto que ampliou a redução geral da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35% para a "maioria dos produtos". A medida começa a valer a partir de 1º de maio. Ler Mais
28 Apr Notícias A tributação dos NFTs Publicações / POSTADO POR Portal Valor Definido como a “palavra do ano” de 2021 pelo prestigiado Collins Dictionary, o NFT, sigla para o termo non-fungible token (em português, token não fungível), tem atraído grande atenção dos empresários e investidores. Dados da Cointelegraph Research revelam que as vendas de NFTs cresceram de US$ 41 milhões em 2018 para US$ 2,5 bilhões no primeiro semestre de 2021. Até a elaboração do estudo, ainda em 2021, as vendas já haviam ultrapassado os US$ 9 bilhões. Ler Mais
27 Apr Notícias Análise: Falta de interesse em leilões rodoviários coloca em xeque programas de concessões Publicações / POSTADO POR Valor Alta inflação dos insumos de construção e o aumento da taxa de juros no Brasil são elementos que têm pesado nos últimos meses Ler Mais
26 Apr Notícias Marco Legal do Câmbio e Royalties e a OCDE Publicações / POSTADO POR Portal Valor Em 30 de dezembro de 2021, ao publicar a Lei nº 14.286/21, o Brasil adotou mais um passo importante para o seu processo de admissão como Estado Membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A nova legislação traz diversas alterações ao sistema cambial, tornando mais flexível e fluído o ingresso e a saída de recursos do país. Ler Mais
