01 Apr Notícias Anvisa publica a Resolução 657/2022 que regulariza a utilização de softwares como dispositivos médicos Publicações / POSTADO POR Juliana Gebara Sene Santos Ikeda e Ricardo Barretto Ferreira da Silva Foi publicada, nesta última quarta-feira (30), a Resolução Nº 657 de 24 de março de 2022 (“Resolução 657/2022”) da Diretoria Colegiada da ANVISA que regulariza a utilização de softwares como dispositivos médicos (Software as a Medical Device – SaMD), incluindo-os na classificação de produtos médicos, adotando os mesmos procedimentos, especificações e definições contidos nas Resoluções RDC 185/2001 e RDC 40/2015. Ler Mais
29 Mar Notícias Brasil na OCDE e proteção de dados pessoais Publicações / POSTADO POR Portal Valor Após diversos esforços, no dia 25 de janeiro, o Brasil foi oficialmente convidado a ingressar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sendo seu processo formal de participação aprovado, de forma unânime, pelos membros do Conselho. Ler Mais
28 Mar Notícias Governo Federal publica novas MPs em matéria trabalhista Publicações / POSTADO POR Gustavo Magalhães Assis, Juliana Petrella Hansen, Luanna Vieira de Lima Costa, Patrícia Machado Vieira de Almeida e Silvia Pellegrini Ribeiro A semana começou com a publicação de duas novas Medidas Provisórias (“MPV”), a MPV 1.108 e a MPV 1.109 que tratam de matérias trabalhistas. Na última sexta-feira, dia 25 de março, o Governo Federal já havia anunciado que iria publicar tais medidas hoje, deixando todos em alerta. Ler Mais
25 Mar Artigos Teoria do Desvio Produtivo: O Dano e o Tempo Perdido Publicações / POSTADO POR Stefania Masetti e Fernanda Rodrigues Quem nunca perdeu preciosos minutos – ou até mesmo horas – em contato com o serviço de atendimento ao cliente – o famoso SAC – de empresas dos mais diversos ramos, na tentativa de solucionar problemas causados pela má prestação de serviços, cobranças indevidas ou solicitações referentes ao cancelamento de contratos? Ler Mais
24 Mar Artigos Vamos falar de futebol? Interesse dos credores em jogo e a polêmica acerca da responsabilidade da SAF pelos débitos dos clubes Publicações / POSTADO POR Fernanda Santiago e Gabriela Lima Nogueira Fim de jogo e o árbitro apita pela última vez: é 06 de agosto de 2021 e o país do futebol acaba de ganhar uma nova lei que regulamenta a chamada Sociedade Anônima do Futebol (“SAF”). Inspirada em ordenamentos jurídicos similares que regulamentam o futebol estrangeiro, a Lei nº 14.193/2021 (“Lei da SAF”), originada no PL nº 5.516/2019, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, parece buscar consolidar o futebol brasileiro à estrutura que ele realmente representa: um mercado econômico altamente vantajoso, uma verdadeira empresa. Ler Mais
23 Mar Notícias ICMS sobre gasolina seguirá congelado até o fim de junho Publicações / POSTADO POR Portal Valor Pressionados a reduzir o ICMS sobre combustíveis, os governadores decidiram prorrogar por 90 dias a fórmula de cálculo do imposto para a gasolina, que mantém os preços congelados a valores de novembro de 2021. A medida perderia validade no dia 31 de março, mas agora valerá até o fim de junho. Ler Mais
22 Mar Artigos É possível segregar atividades operacionais para pagar menos tributos? Publicações / POSTADO POR Juliana Federici Guedes e Luciana Marques Rodrigues Tolentino A alta carga tributária das pessoas jurídicas acarreta uma redução da margem de lucro das sociedades empresárias, fazendo com que haja uma constante busca por planejamentos tributários que possibilitem a efetiva redução dos custos em suas operações. Ler Mais
21 Mar Vagas Vaga - Advogado(a) Júnior Publicações / POSTADO POR Procópio de Carvalho Advogados Áreas de atuação Contencioso Cível Contratos e Consultivo Reestruturação de empresas - Recuperação Judicial e Extrajudicial Ler Mais
21 Mar Notícias TRF1 decide que contribuição previdenciária não incide nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença ou aviso prévio indenizado e salário-maternidade Publicações / POSTADO POR Tributário A 7ª Turma do TRF1 decidiu pela inexigibilidade da cota patronal (contribuição previdenciária devida pela empresa) sobre valores pagos pelo empregador nos quinze dias que antecedem o benefício de auxílio-doença, aviso prévio indenizado e salário-maternidade. Ler Mais
17 Mar Artigos A importância do contrato bem estruturado entre empresa e influencer digital Publicações / POSTADO POR Paula Conceição Colonna Segundo indicam Wilson Pinheiro Jabur e Caio de Faro Nunes [1], “pesquisas apontam que um conteúdo transmitido por um influencer chega a ser 200 vezes mais eficaz do que uma campanha comum destinada a determinado público de interesse”. Ler Mais
