Por OCDE, governo se compromete a zerar IOF até 2029
Os principais jornais destacam, nesta quarta-feira, que o ministro Paulo Guedes assumiu o compromisso com a OCDE de zerar, até o ano de 2029, o IOF em operações de compra e venda de moeda estrangeira para destravar seu ingresso na organização. O compromisso foi firmado por Guedes, em nome do governo, em carta enviada na semana passada aos integrantes do conselho da OCDE. A renúncia esperada com a medida é de R$ 7 bilhões.
No VALOR ECONÔMICO, reportagem aponta que, ao longo do ano passado, a União conseguiu evitar, com vitórias no STF, derrotas que gerariam um impacto de R$ 48 bilhões nos cofres públicos. Ao mesmo tempo, a corte impôs três importantes derrotas aos estados, em discussões como o Difal do ICMS e a cobrança de ITCMD sobre herança no exterior, que “beiram R$ 40 bilhões”, conforme a reportagem. Quanto aos contribuintes, foram 22 vitórias no STF, de acordo com levantamento feito pelo escritório Machado Meyer.
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