O jornal VALOR ECONÔMICO informa que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicará hoje parecer com orientações para contribuintes interessados em aderir a transação tributária com o órgão referente a dívidas relacionadas com ágio. Numa flexibilização que tem a intenção de estimular mais adesões, a PGFN abre mão de discutir, nas negociações, a totalidade da autuação contra o contribuinte , aponta a reportagem. Essas discussões sobre ágio envolvem um montante de cerca de R$ 150 bilhões, conforme o jornal. O parecer da PGFN vai separar em cinco as discussões sobre ágio, permitindo desta forma que os contribuintes levem para a transação somente um dos aspectos, enquanto mantêm a discussão em sede administrativa ou judicial de outros pontos. O prazo para adesão à transação tributária se encerra neste mês de julho.

Na FOLHA DE S.PAULO, a coluna Painel S/A informa que o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciará hoje a expansão do limite de devolução de créditos acumulados de ICMS , no âmbito do programa estadual Proativo. A nova rodada do programa vai expandir o limite de R$ 500 milhões para R$ 700 milhões, afirma a nota. Além disso, conforme o jornal, também será lançado um método de classificação dos contribuintes para as próximas rodadas do programa, de forma que tramite de forma mais ágil os processos dos enquadrados nas classificações A+, A e B.

Por fim, em nota na coluna Painel, também na FOLHA, a informação é de que “a Receita Federal do Brasil tirou de seu site publicações sobre estudos fiscais e aduaneiros” . “Quem busca informações sobre distribuição de renda, carga tributária e contencioso administrativo, por exemplo, encontra na página um aviso de que o conteúdo foi removido temporariamente para ‘adequação às regras impostas pelo período de defeso eleitoral’”, anota o jornal. Segundo tributaristas ouvidos pela coluna, em eleições anteriores essas informações, com dados macroeconômicos, não individualizados, não foram retiradas do ar.

*O texto reflete a opinião dos autores e não representa o LexUniversal.