Os jornais informam sobre duas medidas provisórias que estão publicadas hoje no Diário Oficial da União com reduções de impostos. Uma delas aumenta os tipos de investimentos feitos por não residentes no Brasil que ficam isentos de Imposto de Renda . Com validade a partir de janeiro, agora ficam isentos os títulos de renda fixa emitidos por empresas nacionais distribuídos no Brasil, os títulos emitidos por instituições financeiras, as letras financeiras, e os rendimentos auferidos por cotistas nas aplicações em fundos de investimento em participações em infraestrutura e na produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Hoje, os ganhos de capital decorrentes desses investimentos são taxados em 15%, com a isenção atingindo apenas investimentos de estrangeiros no mercado de ações e na dívida pública. A outra MP reduz as alíquotas de IRRF incidentes sobre pagamentos relacionados a viagens de brasileiros ao exterior. Com a medida, ficam reduzidos os impostos cobrados por repasses destinados à cobertura de gastos pessoais de brasileiros que viajem ao exterior, até o limite de R$ 20 mil mensais. Em 2023 e 2024, a alíquota, hoje em 25%, cairá para 6%. Depois, ela sobe gradualmente, ano a ano, até chegar a 9% em 2027. *O texto reflete a opinião dos autores e não representa o LexUniversal.