IPI: Governo publica decreto que amplia para 35% corte na alíquota do imposto
O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) decreto que ampliou a redução geral da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35% para a "maioria dos produtos". A medida começa a valer a partir de 1º de maio.
Segundo informações da Secretaria-Geral da Presidência da República, “a medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores”. O decreto adequa ainda a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) 2022 às alterações promovidas na TIPI 2017 pelo Decreto nº 10.979, de 2022.
A medida tem um impacto de R$ 15,218 bilhões na arrecadação em 2022, de R$ 27,391 bilhões em 2023, e de R$ 29,328 bilhões em 2024. Conforme a Secretaria-Geral, por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
*O texto reflete a opinião dos autores e não representa o LexUniversal.
