O governo federal deve aproveitar partes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que está no Senado, para diminuir resistências dos senadores à reforma tributária, apurou o Valor Fiscal. Mesmo assim, a ideia é que as mudanças tenham como base principal a PEC 45 e que comecem a tramitar pela Câmara dos Deputados.

Apresentada em 2019, a PEC 45 está parada na Câmara dos Deputados e foi elaborada pelo atual secretário especial para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Justamente por esses fatores é natural que as mudanças sejam baseadas principalmente na PEC 45 e que elas comecem a tramitar pela Câmara, segundo aliados do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas o governo federal acredita que aproveitar a PEC 110 pode reduzir “o melindre no Senado”, de acordo com interlocutores de Haddad.

As PECs 45 e 110 propõem ambas que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e Imposto Sobre Serviços (ISS) sejam substituídos por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A principal diferença é que a PEC 45 propõe um único IBS, ou Imposto sobre Valor Agregado (IVA), para governos federal, estaduais e municipais. Já a 110 propõe um IVA dual, sendo um para a União e outro para entes subnacionais. Há também diferenças menores, ligadas a benefícios fiscais e intervalo de transição do modelo atual para o novo.

De acordo com uma fonte do Ministério da Fazenda, Appy vem formando “vários grupos de debate e formulação” para avançar em “temas específicos” que considera importantes que estejam presentes no texto.

Além da reforma tributária sobre consumo, outras fontes do primeiro escalão da equipe econômica relataram ao Valor que uma das discussões diz respeito a como dar solução rápida à promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Nesse sentido, uma das ideias aventadas é aproveitar o projeto de reforma do IR apresentado ainda no governo de Jair Bolsonaro, que passou na Câmara mas travou no Senado. O então relator da PEC 110, ex-senador Roberto Rocha (PSDB-MA), chegou a defender em 2021 que as mudanças no IR fossem votadas de maneira concomitante ao texto que ele relatava. Rocha não foi reeleito.

O projeto do IR, que era defendido pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes, é considerado “muito ruim” pelo novo governo. Mas poderia ser reduzido a dois pontos em um substitutivo no Senado: o aumento da faixa de isenção, que Lula defende que vá até aqueles que ganham R$ 5 mil mensais; uma tributação da distribuição de lucros e dividendos, algo que o presidente também é favorável, tendo inclusive defendido a medida recentemente, em encontro com centrais sindicais em meados de janeiro.

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou após reeleito que pretende criar um grupo de trabalho para retomar a discussão sobre a reforma tributária. O normal seria uma comissão especial ser constituída para dar parecer à PEC, mas Lira vem utilizando esses grupos de trabalho para “agilizar” as discussões. A principal diferença é que os GTs não precisam respeitar a divisão proporcional das vagas entre os partidos e os integrantes são indicados por ato do presidente da Casa, e não dos líderes de cada bancada, o que aumenta o poder de Lira.

A retomada dos trabalhos deve ser discutida com os líderes partidários em reuniões nessa terça-feira. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi relator na legislatura passada, deve ser oficializado novamente como o responsável por conduzir as negociações. Ele já fez reuniões com Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e parlamentares.

Na avaliação de envolvidos na tramitação da PEC, será necessária nova rodada de debates. Dos 513 deputados, 234 não estavam na legislatura anterior. Dos 27 governadores, 11 são novos e não participaram das negociações anteriores.

Lira tem sinalizado que essas discussões devem demorar cerca de dois meses. A intenção seria voltar a proposta no fim de abril ou começo de maio, antes de o governo Lula enviar o projeto de lei complementar que deve estabelecer a nova âncora fiscal do país. 

*O texto reflete a opinião dos autores e não representa o LexUniversal.