Com o objetivo de melhorar a eficiência, a efetividade e a transparência de suas ações de fiscalização, a ANM aprovou, em 28/4/22, o Termo de Abertura do Projeto da plataforma Fiscalização Responsiva da Mineração (FIRMINA), proposta pela Superintendência de Produção Mineral.

A plataforma FIRMINA é mais que um sistema, é uma solução tecnológica para a fiscalização do setor mineral de forma racional, com base em indicadores de conformidade e por meio da análise de dados integrados e automatizados, gerados com base em informações de diversas outras ferramentas, sistemas e banco de dados, internos e externos.

No amplo universo de empresas a serem fiscalizadas (37 mil títulos de lavra atualmente), um ranking com níveis de não-conformidade (risco regulatório) irá direcionar as ações de fiscalização às empresas menos adimplentes com relação às regras e obrigações do setor mineral, otimizando a alocação de pessoas e recursos da ANM.

A equipe responsável pelo desenvolvimento da plataforma FIRMINA é multidisciplinar, envolve servidores das áreas de Fiscalização, Outorga e TI, com ampla experiência na rotina da ANM.

O projeto inova ao propor o desenvolvimento dos trabalhos por meio de equipe de projeto, incorporando artefatos como Termo de Abertura de Projeto (TAP), Estrutura Analítica de Projetos (EAP), lista de grandes entregas esperadas, gerente e equipe de projeto, entre outros, aplicando, na prática, conceitos já comuns no setor privado.

Atualmente, o projeto está em sua 2ª etapa: agilização das entregas, montagem de uma proposta de ferramenta e acordo com a fábrica para o seu desenvolvimento.

*O texto reflete a opinião dos autores e não representa o LexUniversal.