Por Ivo Tinô do Amaral Junior*

O Direito no Brasil esteve em constante transformação nas últimas três décadas. O aparecimento de novos sub-ramos jurídicos, pedidos mais complexos dos clientes em relação às informações gerenciais, demandas com maiores especificidades, maior volume de demandas judiciais e, por fim a implementação de sistemáticas e ferramentas mais robustas e inovadoras no Judiciário e para o exercício da advocacia. 

Assim, surgiu a necessidade de construir novos modelos de atuação jurídica, seja pela mudança da legislação, seja pela mudança de cultura jurídica e sociológica; consolidando-se o Direto Empresarial em contraponto à construção tradicional do Direito, que tinha por base a prática em função da capacidade e habilidade técnica do profissional, limitada a uma realidade estática e apenas balanceada por parcas mudanças normativas.

A atual advocacia empresarial está diante do desafio de atuar de forma coerente e inventiva, preservando os valores tradicionais e aliando suas ações com os novos conhecimentos que a tecnologia nos fornece. Este é um desafio da atualidade e, para enfrentá-lo, dispõe-se de ferramentas e conhecimentos que norteiam a atuação advocatícia, dentro de aspectos que rapidamente se transmudam e se moldam a uma realidade em constante transformação. 

As inovações tecnológicas e a evolução das relações, portanto, causaram uma transformação no exercício da advocacia. O desenvolvimento econômico e as mudanças de pensamento e de conceitos do mundo moderno, passou a ser exigido um novo modelo de atuação, sendo imprescindível a um profissional ter  uma plêiade  de competências e habilidades, para atuar com  criatividade e inovação, no intuito de trazer soluções e informações coerentes e aplicáveis  ao negócio dos clientes.

A nova realidade das relações comerciais e a nova geração empreendedora fizeram com que nosso ofício se entenda como um negócio estruturado e profissionalizado; e, diante desse novo desafio, escritórios e advogados precisaram se adequar em todos os quesitos ao mundo empresarial tecnológico e volúvel. Este é um fator relativamente novo, para o qual sabemos que o setor jurídico não estava preparado, seja a advocacia, seja o Judiciário como um todo, aí envolvidos o Ministério Público, Juízes, Tribunais, servidores, entre outros. 

A expansão do mundo jurídico enquanto mercado é orgânica e inevitável, afinal, o fluxo natural do setor empresarial é trabalhar com aqueles que fazem entrega com resultado, de forma célere e eficiente. 

Nesse canário, a advocacia atual necessita ter forte profissionalização, lastreada em princípios que definem sua qualificação e qualidade, pois as exigências cada vez maiores são de transformação, foco em qualidade e velocidade de entrega. É minorada a percepção da fidelidade ao escritório com o qual se trabalha há décadas ou o apelo às questões pessoais, por exemplo. O cliente almeja atendimento com um bom custo, eficácia e a agilidade que o cenário global demanda. 

Mister se faz ter estrutura de gestão interna e fluxos de trabalho bem delineados, segurar os profissionais qualificados, manter colaboradores multidisciplinares, saber conquistar e manter clientes; não menos importante é desenvolver um processo de gestão complexa e inovadora, auxiliando a administração das empresas através de informações e dados estatísticos e gerenciais que possam ser utilizados internamente para melhoria de seus fatores de produção e/ou prestação de serviços. 

Essa mudança dentro dos escritórios abarca diversas etapas e questões que variam do básico ao mais complexo. Seja questões como atendimento aos clientes, fases de implantação e condução das atividades para as empresas, marketing e publicidade, financeiro, gestão de pessoas, estudo de mercado, entre outras. No entanto, ela deve ser pensada ainda de forma macro com a estruturação de metodologias de trabalho, processamento de ações e sistematização das demandas, avaliações dos resultados, entre outros passos que compõe esse ciclo de atuação jurídica com a organização. 

Novos conceitos, inclusive, vão aparecendo e se moldando ao Direito, globalmente. Credibilidade, inserção social, sustentabilidade, eficácia, ética e conduta passam a ser incorporadas como uma normativa fundamental no relacionamento e na captação de negócios e parceiros nas empresas, inclusive a advocacia. Outrossim, governança corporativa, due diligence, compliance e enquadramento nas especificidades da Lei de Proteção de Dados (LGPD) são meras commodities, que serão inerentes a qualquer sociedade de advogados. 

As empresas querem se proteger mais do que nunca de riscos, mantendo incólumes sua reputação, empresarial e jurídica, diante da opinião pública, do consumidor e shareholders. Por isso, a advocacia está cada vez mais sob constante avaliação e ranqueamento, com base em métricas de comparação e eficácia dos seus serviços e sua capacidade de realização de soluções para as organizações.  A advocacia não estava preparada para isso, mas tais medidas que sempre estiveram dentro da perspectiva do mercado corporativo em outros setores. 

O marco da advocacia continua sendo a capacidade de solução de problemas e o diferencial do advogado ainda é atuar para prover soluções. Contudo, interfaces arrojadas entraram em evidência com as novas ferramentas jurídicas, legislativas e tecnológicas, trazendo à tona uma série de necessidades de resultados antes relegados ou jamais pensados ou metrificados pelos empresários. 

A advocacia empresarial, para subsistir, terá de ter uma base mínima de inovação, qualidade, profissionalização e constante atualização em tecnologia na contemporaneidade. A capacidade de realização e de soluções para as organizações dependerá inclusive desse investimento, futuramente. Algo factível ao consideramos que ações, processos e casos judiciais já estão caminhando, mesmo que lentamente, para essa modernização dentro do judiciário. Por isso, manter um aporte tecnológico, um desenho de inovação, uma gestão de governança e uma equipe multidisciplinar contribuem na meta de proporcionar resultados mais assertivos aos clientes. 

Ao longo dos anos adotou-se uma forma de pensar a advocacia com domínio de habilidade técnica e uma visão geral de mundo. Por isso, agregar a ideia do conhecimento com inovação, excelência e agilidade na atuação, sem esquecer da ética junto ao mercado, ao Judiciário e aos profissionais envolvidos, é o caminho a ser trilhado para quem quiser se destacar. É o momento de identificar e enfrentar os desafios da Advocacia Empresarial contemporânea, pois para contribuir positivamente nesse processo de construção da nova advocacia, não podemos estagnar, já que a única coisa que sabemos não ser permanente, é a mudança. 

* Ivo Tinô do Amaral Junior é sócio do Urbano Vitalino Advogados, secretário-geral da OAB/PE e Presidente do CESA – Seccional Pernambuco. 

**O texto reflete a opinião do autor e não representa o LexUniversal.