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Novidades Jurídicas

30
Jul
O importante planejamento sucessório

Notícias

O importante planejamento sucessório

Publicações / POSTADO POR Estadão
De acordo com dados recentes do IBGE, mais de 90% das empresas brasileiras são familiares, só que dessas, menos de 30% passam de pai para filho e apenas 5% delas conseguem chegar aos netos dos fundadores, isso porque a sucessão empresarial, ou seja, a passagem do bastão do controle e da gestão das empresas ainda é tabu no Brasil.
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28
Jul
Revisão de 170 mil benefícios do INSS começa semana que vem

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Revisão de 170 mil benefícios do INSS começa semana que vem

Publicações / POSTADO POR Conjur
Cerca de 170 mil segurados da Previdência Social que recebem benefícios por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, devem ficar atentos para agendar nova perícia médica. Os prazos para fazer o agendamento começam a expirar em agosto. Quem não tomar a providência corre o risco de ter o pagamento suspenso.
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28
Jul
 Setores elétrico e farmacêutico, comércio e profissionais divulgam manifesto contra reforma do IR
Em mais uma ofensiva contra a reforma tributária do Imposto de Renda, um grupo de 22 instituições divulgou nesta segunda-feira, 26, um manifesto pedindo o arquivamento do projeto em tramitação na Câmara. As instituições que assinam o documento, que será enviado individualmente a todos os parlamentares, representam o setor elétrico, o comércio de bens e serviços (nacional e internacional), sociedades profissionais e a indústria farmacêutica.
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26
Jul
Como a tributação de dividendos pode afetar as startups

Notícias

Como a tributação de dividendos pode afetar as startups

Publicações / POSTADO POR Jota
Desde que a última proposta de reforma tributária foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, a possibilidade de tributação dos dividendos, a uma alíquota de 20%, tem gerado muita polêmica e questionamento por parte das empresas e, principalmente, pelos seus sócios.
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26
Jul
Maior parte das empresas abertas não se adaptou à LGPD

Notícias

Maior parte das empresas abertas não se adaptou à LGPD

Publicações / POSTADO POR Portal Valor
A maioria das companhias de capital aberto ainda não se adaptou à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Levantamento do escritório JPN Advogados mostra que 59% das empresas listadas em bolsa de valores não designaram, até o momento, o profissional conhecido como “encarregado”, considerado peça-chave e que funciona como canal de comunicação entre as empresas e os donos dos dados pessoais.
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23
Jul
A viabilidade da dispensa do empregado por meio do WhatsApp

Artigos

A viabilidade da dispensa do empregado por meio do WhatsApp

Publicações / POSTADO POR Azevedo Sette Advogados
Recentemente, inúmeras questões surgiram sobre a viabilidade da extinção do contrato de trabalho por meio do WhatsApp, principalmente em decorrência da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferida nos autos do AIRR-10405-64.2017.5.15.0032, que condenou um empregador a indenizar a trabalhadora dispensada pelo aplicativo em questão.
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22
Jul
 Justiça admite penhora de criptomoedas para pagamento de dívidas trabalhistas
Credores de verbas trabalhistas passaram a olhar para um mercado que movimenta bilhões de reais por ano: o de criptomoedas. A Justiça do Trabalho passou a receber e admitir pedidos para localização e bloqueio desses ativos - como o Bitcoin. Pelo menos seis ofícios foram enviados por juízes de São Paulo e Campinas (SP) a corretoras, por meio da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), entidade que reúne cinco grandes empresas do país.
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21
Jul
As debêntures de infraestrutura e as novidades do Projeto de Lei nº 2.646
No último dia 7 foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.646 de 2020, mais conhecido como o PL das Debêntures, o qual atualiza a figura das debêntures de infraestrutura, promove alterações ao marco legal das debêntures incentivadas e à regulação dos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura, Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Fundos de Investimento em Infraestrutura.
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20
Jul
Liminar favorece empresa que deve R$ 1 bi e reacende debate sobre devedor contumaz
Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que permitiu o funcionamento de uma fabricante de cigarros que deve mais de R$1 bilhão ao fisco reacendeu a discussão sobre o cancelamento do registro especial das empresas fabricantes de cigarro pelo não pagamento contumaz de tributos. A medida data do começo de julho, e envolve um debate antigo, que já dura 14 anos no Supremo Tribunal Federal (STF).
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