08 Apr Notícias STJ condena escritório de advocacia que deixou de defender cliente em ação milionária Publicações / POSTADO POR Portal Valor Processo tramitou durante quase três anos sem intervenção dos advogados. Ler Mais
04 Apr Notícias Maioria no STF declara constitucional norma contra planejamento tributário abusivo Publicações / POSTADO POR Jota Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para declarar a constitucionalidade da “norma geral antielisão”, voltada a combater planejamentos tributários tidos como abusivos pelo fisco. Ler Mais
01 Apr Notícias Anvisa publica a Resolução 657/2022 que regulariza a utilização de softwares como dispositivos médicos Publicações / POSTADO POR Juliana Gebara Sene Santos Ikeda e Ricardo Barretto Ferreira da Silva Foi publicada, nesta última quarta-feira (30), a Resolução Nº 657 de 24 de março de 2022 (“Resolução 657/2022”) da Diretoria Colegiada da ANVISA que regulariza a utilização de softwares como dispositivos médicos (Software as a Medical Device – SaMD), incluindo-os na classificação de produtos médicos, adotando os mesmos procedimentos, especificações e definições contidos nas Resoluções RDC 185/2001 e RDC 40/2015. Ler Mais
29 Mar Notícias Brasil na OCDE e proteção de dados pessoais Publicações / POSTADO POR Portal Valor Após diversos esforços, no dia 25 de janeiro, o Brasil foi oficialmente convidado a ingressar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sendo seu processo formal de participação aprovado, de forma unânime, pelos membros do Conselho. Ler Mais
28 Mar Notícias Governo Federal publica novas MPs em matéria trabalhista Publicações / POSTADO POR Gustavo Magalhães Assis, Juliana Petrella Hansen, Luanna Vieira de Lima Costa, Patrícia Machado Vieira de Almeida e Silvia Pellegrini Ribeiro A semana começou com a publicação de duas novas Medidas Provisórias (“MPV”), a MPV 1.108 e a MPV 1.109 que tratam de matérias trabalhistas. Na última sexta-feira, dia 25 de março, o Governo Federal já havia anunciado que iria publicar tais medidas hoje, deixando todos em alerta. Ler Mais
23 Mar Notícias ICMS sobre gasolina seguirá congelado até o fim de junho Publicações / POSTADO POR Portal Valor Pressionados a reduzir o ICMS sobre combustíveis, os governadores decidiram prorrogar por 90 dias a fórmula de cálculo do imposto para a gasolina, que mantém os preços congelados a valores de novembro de 2021. A medida perderia validade no dia 31 de março, mas agora valerá até o fim de junho. Ler Mais
21 Mar Notícias TRF1 decide que contribuição previdenciária não incide nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença ou aviso prévio indenizado e salário-maternidade Publicações / POSTADO POR Tributário A 7ª Turma do TRF1 decidiu pela inexigibilidade da cota patronal (contribuição previdenciária devida pela empresa) sobre valores pagos pelo empregador nos quinze dias que antecedem o benefício de auxílio-doença, aviso prévio indenizado e salário-maternidade. Ler Mais
16 Mar Notícias Demissão por justa causa de mecânico que recusou vacina contra Covid-19 é mantida Publicações / POSTADO POR Jota Após se recusar a tomar vacina contra a Covid-19, um mecânico de refrigeração foi demitido por justa causa em Manaus. Sem direito a indenizações e cobertura de auxílio-desemprego, a demissão pela recusa à vacina contra o novo coronavírus foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11). Na última semana, o recurso do trabalhador chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ler Mais
15 Mar Notícias Para STJ, mudança da base de honorários na execução ofende coisa julgada Publicações / POSTADO POR Conjur Fixados os honorários de sucumbência em percentual sobre determinada base de cálculo, não cabe ao juízo, na fase de execução ou cumprimento de sentença, a pretexto de corrigir erro material ou eventual injustiça, modificar ou ampliar esse critério, sob pena de ofensa à coisa julgada. Ler Mais
14 Mar Notícias Banco Central edita novas regras prudenciais para fintechs Publicações / POSTADO POR Antonio Negrão No último dia 11 de março o Banco Central do Brasil (BCB) editou seis novas resoluções (Resolução BCB n° 197, Resolução BCB nº 198, Resolução BCB nº 199, Resolução BCB nº 200, Resolução BCB nº 201 e Resolução BCB nº 202), com novas regras prudenciais para as instituições de pagamento (IPs), principal modelo institucional adotado pelas fintechs. Ler Mais
