28 Apr Notícias A tributação dos NFTs Publicações / POSTADO POR Portal Valor Definido como a “palavra do ano” de 2021 pelo prestigiado Collins Dictionary, o NFT, sigla para o termo non-fungible token (em português, token não fungível), tem atraído grande atenção dos empresários e investidores. Dados da Cointelegraph Research revelam que as vendas de NFTs cresceram de US$ 41 milhões em 2018 para US$ 2,5 bilhões no primeiro semestre de 2021. Até a elaboração do estudo, ainda em 2021, as vendas já haviam ultrapassado os US$ 9 bilhões. Ler Mais
27 Apr Notícias Análise: Falta de interesse em leilões rodoviários coloca em xeque programas de concessões Publicações / POSTADO POR Valor Alta inflação dos insumos de construção e o aumento da taxa de juros no Brasil são elementos que têm pesado nos últimos meses Ler Mais
26 Apr Notícias Marco Legal do Câmbio e Royalties e a OCDE Publicações / POSTADO POR Portal Valor Em 30 de dezembro de 2021, ao publicar a Lei nº 14.286/21, o Brasil adotou mais um passo importante para o seu processo de admissão como Estado Membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A nova legislação traz diversas alterações ao sistema cambial, tornando mais flexível e fluído o ingresso e a saída de recursos do país. Ler Mais
25 Apr Notícias Prorrogado para 31 de maio o prazo de adesão ao Refis do Simples Publicações / POSTADO POR Jota Foi prorrogado para 31 de maio o prazo para as empresas do Simples Nacional aderirem ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), conhecido como “Refis do Simples”, que permite a renegociação de débitos inscritos ou não em dívida ativa Ler Mais
20 Apr Notícias Justiça usa localização de celular para analisar direito a horas extras Publicações / POSTADO POR Portal Valor A Justiça do Trabalho começou a aceitar como prova o registro da localização do aparelho celular do trabalhador (geolocalização) para decidir se existe direito ao recebimento de horas extras. Há decisões favoráveis no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina e na primeira instância dos Estados de Pernambuco, Ceará, Santa Catarina e Mato Grosso, segundo levantamento realizado pelo Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados (FCAM). Ler Mais
19 Apr Notícias Justiça afasta INSS de licença-paternidade e valores do Programa Empresa Cidadã Publicações / POSTADO POR Portal Valor Contribuintes têm conseguido na Justiça ampliar o alcance do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a licença-maternidade. As decisões aplicam a tese para a licença-paternidade e as prorrogações dos períodos de afastamento de mães e pais previstas para os participantes do Programa Empresa Cidadã Ler Mais
14 Apr Notícias STF forma maioria para analisar cobrança de ISS sobre cessão de uso de marca Publicações / POSTADO POR Jota Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para reconhecer que há repercussão geral e questão constitucional no recurso (RE 1348288 – Tema 1210) que discute a incidência de Imposto sobre Serviços (ISS) na cessão de direito de uso de marca. Ler Mais
13 Apr Notícias PGFN desiste de tributação de permutas de imóveis Publicações / POSTADO POR Portal Valor A Fazenda Nacional colocou um ponto final em uma discussão com impacto no mercado imobiliário. Deixará de recorrer e desistirá dos recursos interpostos para cobrar tributos na permuta de imóveis por empresas do setor que recolhem o Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins com base no lucro presumido. Ler Mais
12 Apr Notícias PL que pretende regulamentar criptomoedas é inconstitucional Publicações / POSTADO POR Jota Esqueceram os criadores dos inúmeros projetos de lei elaborados com o fim de regulamentação do mercado de criptoativos que qualquer alteração no sistema financeiro, inclusive no que tange ao aumento de competências do Banco Central, apenas pode ser realizada por Lei Complementar, à luz do que determina o artigo 192 da Constituição da República Federativa do Brasil. Ler Mais
11 Apr Notícias STF: São Paulo tem resposta definitiva contra ITCMD sobre heranças no exterior Publicações / POSTADO POR Portal Valor O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade de votos, o terceiro recurso apresentado pelo Estado de São Paulo para tentar reverter decisão que o proíbe de cobrar tributo sobre doações e heranças de bens no exterior. Essa decisão é definitiva e, segundo o governo paulista, causará impacto de R$ 2,6 bilhões em seu caixa. Ler Mais
