12 Nov Notícias Carf não conhece recurso da PGFN contra amortização de ágio para empresa veículo Publicações / POSTADO POR Jota Por unanimidade, o colegiado não conheceu do recurso especial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que defendia o recolhimento de IRPJ e CSLL sobre o ágio gerado em operações de aquisição de participações societárias. Ler Mais
11 Nov Notícias Valores de interconexão e roaming não integram base de PIS e Cofins, diz STJ Publicações / POSTADO POR Conjur Os valores relativos ao preço de interconexão e roaming pagos a empresas de telefonia a outras operadoras do setor não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois são repassados a terceiros por força de lei e sequer constituem hipótese de incidência da arrecadação. Ler Mais
10 Nov Eventos Rodada Trabalhista: Negociação Coletiva | Cenário Atual e Perspectivas Publicações / POSTADO POR Azevedo Sette Advogados Azevedo Sette Advogados convida a participar da 11ª edição e a última Rodada Trabalhista de 2021! Evento liderado pelas sócias da área, Silvia Pellegrini Ribeiro e Juliana Petrella Hansen (@julianapetrellahansen) que acontecerá no próximo dia 19 de novembro às 9h30, via Zoom. Ler Mais
10 Nov Notícias Direto do CARF: Contratação de artistas como PJs – o que realmente decidiu o Carf? Publicações / POSTADO POR Tributário Acontece nesta semana o tradicional Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), que, em sua 24ª edição, tem como homenageado o professor José Souto Maior Borges. Dentre os diversificados e intrigantes temas abordados, estão aqueles que vêm ganhando relevo no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ler Mais
09 Nov Notícias Estudo aponta pouca especialização do sistema de recuperação de empresas Publicações / POSTADO POR Conjur Uma pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) traz um diagnóstico da efetividade da recuperação das empresas brasileiras. O estudo mostra que existem poucos mediadores, juízes e varas no país especializados no assunto. Ler Mais
08 Nov Notícias Impostos de Importação terão redução temporária de 10%; entenda Publicações / POSTADO POR Senado Federal O governo anunciou que vai reduzir temporariamente 10% das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre grande parte das compras feitas pelo país no exterior. Ler Mais
05 Nov Notícias PEC da Relevância é aprovada no Senado Publicações / POSTADO POR Danielle Chipranski Cavalcante , Stefania Mariotti Masetti O Senado aprovou, em 03/11/2021, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/17, que cria mais um requisito à admissibilidade do recurso especial - conforme o texto, o recorrente deverá comprovar, também, a relevância da questão jurídica (infraconstitucional) discutida; a admissão poderá ser recusada pela manifestação de dois terços dos integrantes do colegiado competente para o julgamento do recurso. Ler Mais
04 Nov Notícias Home office e tributação previdenciária Publicações / POSTADO POR Portal Valor Em decorrência da pandemia da covid-19 e apesar das recentes flexibilizações das medidas de restrições, muitas empresas passaram a incorporar o regime de trabalho remoto (home office) de forma integral ou híbrida. Com isso, surgiram muitas dúvidas referentes aos limites da responsabilidade dos empregadores sobre os empregados em regime de trabalho remoto e a respectiva tributação previdenciária. Ler Mais
03 Nov Notícias STJ diverge sobre modular efeitos da 'tese do século' em embargos de declaração Publicações / POSTADO POR Tributário A possibilidade técnico-processual de usar embargos de declaração para aplicar a modulação da chamada “tese do século” — decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins — tem gerado divergência nas turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça. Ler Mais
29 Oct Notícias Aprovado o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da ANPD Publicações / POSTADO POR Lorena Pretti, Anna Beatriz Medeiros do Nascimento e Carolina Simioni Perdomo O Conselho diretor da ANPD aprovou, de forma unânime, o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador em 28 de outubro de 2021. Esta resolução tem como principal finalidade estabelecer os procedimentos inerentes ao processo de fiscalização e as regras a serem observadas no âmbito do processo administrativo sancionador pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ler Mais
