02 Mar Notícias Imóvel doado a filhos com usufruto dos pais não exige sobrepartilha, decide STJ Publicações / POSTADO POR Conjur A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a necessidade de sobrepartilha na discussão sobre um imóvel que foi doado aos netos com cláusula de usufruto vitalício em favor dos pais, que se divorciaram. Para os ministros, em tal situação, a sobrepartilha não é cabível, pois se trata de propriedade dos filhos. Ler Mais
25 Feb Notícias Supremo tem maioria a favor da "revisão da vida toda" nos benefícios do INSS Publicações / POSTADO POR Conjur Os aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as recolhidas antes da instituição do Plano Real em 1994, para recalcular os valores de seus benefícios, decidiu nesta sexta-feira (25/2) o Supremo Tribunal Federal em votação encerrada no Plenário Virtual da Corte, por 6 votos a 5. Ler Mais
24 Feb Notícias Agronegócio vence disputa sobre Imposto de Renda no Carf Publicações / POSTADO POR Portal Valor O setor do agronegócio obteve um precedente importante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A 1ª Turma da Câmara Superior - última instância do tribunal - reconheceu o direito de contribuintes abaterem do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL as despesas com aquisição de ativos naturais que se esgotam na exploração da atividade, como florestas. Ler Mais
23 Feb Notícias O DIFAL de ICMS em operações para consumidor final, para as operações de vendas de mercadorias para consumidor final, em outro Estado da Federação, apenas terá validade de ser exigido a partir de 1º de janeiro de 2023 Publicações / POSTADO POR Tributário O Diferencial de Alíquota de ICMS (DIFAL) tem sua origem em uma lógica federativa, com o rateio para os Estados de ICMS nas operações com mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS que envolva mais de um Estado. Ler Mais
22 Feb Artigos Série Especial Azevedo Sette Advogados | Contencioso & Proteção de Dados Publicações / POSTADO POR Ricardo Barretto Ferreira, Danielle Cavalcante, Lorena Pretti Serraglio e Carolina Simioni Perdomo Atenta ao movimento mundial de promulgação de leis de privacidade, de aplicações de sanções, do reconhecimento da proteção de dados pessoais como direito fundamental em território nacional e, principalmente, considerando as décadas de experiência na condução de demandas judiciais, administrativas e arbitrais em sua área, a equipe de Tecnologia, Mídia e Telecomunicações do Azevedo Sette Advogados, através dos sócios Ricardo Barretto Ferreira e Danielle Cavalcante, da Coordenadora de Privacidade e Proteção de Dados, Lorena Pretti Serraglio e da advogada Carolina Simioni Perdomo, preparou um especial sobre questões práticas e técnicas envolvendo o contencioso de dados pessoais. Ler Mais
21 Feb Artigos HOLDING RURAL: a empresa do agro Publicações / POSTADO POR Manoel Mário de Souza Barros O objetivo geral desta pesquisa é fazer uma análise sobre a holding rural e a sua importância para o direito sucessório na atualidade. A metodologia aqui utilizada foi a de revisão de literatura, visto que se buscou por meio de livros e artigos de diversos autores responder ao objetivo geral proposto na presente pesquisa. Dessa forma, conclui-se que, a constituição da holding da holding rural trará segurança para a transição sucessória, haja vista que os familiares deixam de ser herdeiros ou sócios da empresa principal, e passam a ser sócios da holding familiar. No momento da partilha, não há interferência nas atividades da empresa principal, pois passam a ser discutidas apenas as quotas da holding, driblando assim os conflitos tradicionais das sucessões. Ler Mais
17 Feb Notícias Abertura de Consulta Pública sobre Ensaios Clínicos no Mercosul Publicações / POSTADO POR Juliana Gebara Sene Santos Ikeda e Ricardo Barretto Ferreira da Silva A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou em 9 de fevereiro, por unanimidade, a submissão da proposta de texto do Regulamento Técnico do Mercosul sobre Ensaios Clínicos com Medicamentos, Produtos Biológicos e Produtos Médicos à Consulta Pública, para comentários e sugestões do público. Ler Mais
16 Feb Notícias ICMS: Disputa sobre cobrança do Difal de 2021 segue na Justiça Publicações / POSTADO POR Portal Valor Tribunais têm concedido liminares em diferentes sentidos. Ler Mais
15 Feb Notícias Câmara Superior do Carf afasta IR sobre incorporação de ações Publicações / POSTADO POR Portal Valor Uma decisão da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reacendeu as esperanças dos contribuintes na discussão sobre a incidência de Imposto de Renda (IRPF) na incorporação de ações. Ler Mais
14 Feb Notícias Julgamento sobre limitação de honorários sucumbenciais entra novamente na pauta do STJ Publicações / POSTADO POR Jota A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma na próxima quarta-feira (16/2) o julgamento que definirá se os juízes podem ou não utilizar a modalidade de apreciação equitativa para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais quando os valores da condenação, da causa ou proveito econômico forem elevados. Ler Mais
