16 Mar Notícias Demissão por justa causa de mecânico que recusou vacina contra Covid-19 é mantida Publicações / POSTADO POR Jota Após se recusar a tomar vacina contra a Covid-19, um mecânico de refrigeração foi demitido por justa causa em Manaus. Sem direito a indenizações e cobertura de auxílio-desemprego, a demissão pela recusa à vacina contra o novo coronavírus foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11). Na última semana, o recurso do trabalhador chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ler Mais
15 Mar Notícias Para STJ, mudança da base de honorários na execução ofende coisa julgada Publicações / POSTADO POR Conjur Fixados os honorários de sucumbência em percentual sobre determinada base de cálculo, não cabe ao juízo, na fase de execução ou cumprimento de sentença, a pretexto de corrigir erro material ou eventual injustiça, modificar ou ampliar esse critério, sob pena de ofensa à coisa julgada. Ler Mais
14 Mar Notícias Banco Central edita novas regras prudenciais para fintechs Publicações / POSTADO POR Antonio Negrão No último dia 11 de março o Banco Central do Brasil (BCB) editou seis novas resoluções (Resolução BCB n° 197, Resolução BCB nº 198, Resolução BCB nº 199, Resolução BCB nº 200, Resolução BCB nº 201 e Resolução BCB nº 202), com novas regras prudenciais para as instituições de pagamento (IPs), principal modelo institucional adotado pelas fintechs. Ler Mais
11 Mar Artigos O comprovante de vacinação de empregados e a LGPD Publicações / POSTADO POR Mariana G. de Souza Coelho Gontijo e Lais Marques Antunes É incontestável que a tecnologia ocupa espaço substancial no cotidiano moderno, seja pelo uso de e-mails, redes sociais, e-commerces, sites de busca de emprego, bancos digitais e plataformas de streaming, o que se intensificou após a adoção das medidas de isolamento social para a prevenção de contágio pelo coronavírus. Ler Mais
10 Mar Artigos O Metaverso e a tributação da prestação de serviços Publicações / POSTADO POR Maristela Ferreira de Souza Miglioli e Janaina Cristina Oliveira Lopes Samogim Recentemente, Mark Zuckerberg[1] anunciou o novo título de sua famosa empresa de tecnologia, voltada para as redes sociais, a nomeando como Metaverso[2]. Segundo o conhecido empresário, o Metaverso está em construção e, em linhas gerais, figurará como um universo paralelo ao que vivemos hoje, o qual, mesmo em ambiente virtual, proporcionará aos usuários as sensações cotidianas por meio de equipamentos que reproduzirão os cinco sentidos humano: olfato, paladar, tato, visão e audição. Assim, poderíamos praticar atos reais, como a prestação de serviços nesse ambiente virtual, e ter seus efeitos no mundo real[3]. Ler Mais
09 Mar Artigos NFTs e Propriedade Intelectual Publicações / POSTADO POR Juliana Gebara Sene S. Ikeda e Gabriela S. Mussalam A tendência global da digitalização de ativos impulsionou a criação de diversos bens no mundo virtual, como as criptomoedas (o Bitcoin, entre outras), tokens fungíveis e tokens não fungíveis (os “NFTs” objeto deste artigo – em inglês, non-fungible tokens). O uso desses ativos digitais para realizar transações monetárias está gerando um relevante impacto na economia global, afetando não somente o setor financeiro, mas também outros setores como educação, serviços e até artes, como será aqui abordado. Ler Mais
08 Mar Artigos Metaverso e Relações de Trabalho Publicações / POSTADO POR Silvia Pellegrini Ribeiro, Juliana Petrella Hansen e Camila Mendes Meneghini Depois de um longo período de pandemia e quebra de paradigmas em relação ao modelo tradicional de trabalho presencial para o home office/modelo híbrido, enfrentamos a expectativa do Metaverso como nova oportunidade e seus respectivos desafios. Ler Mais
07 Mar Notícias Sociedade com sócio estrangeiro deve prestar informações atualizadas ao BACEN até o dia 31.03.2022 Publicações / POSTADO POR Ana Paula Terra Caldeira, Pedro Henrique de Castro Oliveira e Gabriela Valente Evite pagamento de multa que pode chegar até R$250.000,00. Verifique se sua sociedade está obrigada a declarar e saiba quais informações devem ser prestadas e em qual prazo. Ler Mais
04 Mar Notícias Portaria n° 334 regulamenta emissão de PPP eletrônico Publicações / POSTADO POR Luanna Vieira de Lima Costa e Roza Martins Quirino No último dia 17 de fevereiro, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 334 que posterga para 01/01/2023 o início da obrigatoriedade de emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico, além de regulamentar os procedimentos a serem seguido Ler Mais
03 Mar Notícias Carf: erro no sujeito passivo gera nulidade do auto de infração por vício formal Publicações / POSTADO POR Jota Por cinco votos a três, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entenderam que um erro de identificação do sujeito passivo na autuação fiscal gerou nulidade do auto de infração por vício formal. No entendimento do colegiado, a fiscalização teve motivo plausível que a levou a cometer o erro, devendo ser anulado o lançamento, mas com possibilidade de nova autuação. Ler Mais
