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XXXIII Cogresso Brasileiro De Direito Tributário
18/02/2019 / Publicações / POSTADO POR
Mesas Expositivas e Oficinas Interativas: PIS/COFINS: Conceito de “insumo”, REsp nº 1.221.170/PR e o Parecer Normativo COSIT nº 05/18. Responsabilidade Tributária: Parecer Normativo COSIT nº 04/18. ICMS: mero inadimplemento, crime contra a ordem tributária e o HC nº 399.109. Preços de Transferência: Nova realidade normativa (IN SRF nº 1.870/19). Exclusão do ICMS das Bases de Cálculo do PIS e da COFINS: RE nº 574.706/PR e Solução de Consulta COSIT nº 13.08. Tributação de bens e serviços digitais: dissolução dos conceitos de “mercadoria” e “serviços”. Reforma Tributária Substituição Tributária: RE nº 593.849/MG. Base Presumida versus Base Real. Cobrança do complemento pelas Unidades Federadas. RIR/2018. Acontecerá em São Paulo no Hotel Maksoud Plaza. Maiores informações no site: www.iga-idepe.org.br
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