*50 anos do CTN: Precisamos de um novo Código*? Homenagem ao Prof. Dr. Souto Maior Borges O Código Tributário Nacional – CTN (1966-2016) está celebrando 50 anos em 25 de outubro próximo. É uma data relevante e que merece destaque no calendário acadêmico-científico-profissional. A Lei foi sancionada em pleno regime militar e perdura válida, até a presente data, com poucas emendas e nenhuma declaração de inconstitucionalidade. No entanto, editada em outro momento e realidade do país, é necessária uma reflexão sobre as mudanças ocorridas no Brasil; especificamente, no âmbito jurídico destacamos: os princípios e regras introduzidos pela Carta Cidadã, em especial, os plasmados no próprio sistema constitucional tributário (arts. 145 a 156 da Constituição Federal de 1988) e suas implicações em relação ao CTN. No contexto de crise fiscal, é fundamental que o debate de ideias se desenvolva em um ambiente acadêmico plural como o existente nas universidades Católica de Pernambuco (UNICAP) e Federal de Pernambuco (UFPE). O congresso pretende realizar em 2 (dois) dias, palestras com professores doutores, mestres e especialistas em Direito Tributário, da UNICAP, da FDR/UFPE e de outras instituições conceituadas do país; bem como, com profissionais dos setores público (magistrados, procuradores, auditores-fiscais) e privado (advogados tributaristas, gestores, executivos e empresários), somados à intensa participação do público interessado: estudantes (graduação e pós-graduação) e profissionais da área. *HOMENAGEADO E PRESIDÊNCIA* Prof. Dr. José Souto Maior Borges Homenageado Prof. Dr. Raymundo Juliano Rego Feitosa Presidente de Honra *COORDENAÇÃO CIENTÍFICA* Prof. Dr. Paulo Rosenblatt (UNICAP/CCJ) Prof. Dr. André Dantas (UFPE/FDR) *LOCAL DO EVENTO* Mercure Recife Mar Hotel Rua Barão de Souza Leão, 451 Boa Viagem - Recife - PE Inscreva-se aqui