O resgate pelo segurado de valores em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólice de seguro de vida é tributado pelo Imposto de Renda?

Sim, há tributação neste caso. O art. 63 da MP 2.158-35/01 dispõe que os valores recebidos, pelas pessoas físicas, em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólice de seguro de vida, são tributados no momento do recebimento pela tabela progressiva e na declaração anual de rendimentos.

A partir de 1º de janeiro de 2002, os rendimentos auferidos no resgate de valores acumulados em provisões técnicas referentes a coberturas por sobrevivência de seguros de vida serão tributados de acordo com as alíquotas previstas na tabela progressiva mensal e incluídos na declaração de ajuste do beneficiário.

A base de cálculo do imposto será a diferença positiva entre o valor resgatado e o somatório dos respectivos prêmios pagos.

Na apuração da base de cálculo dessa incidência, excepcionalmente, é admitida a dedução do custo da apólice (valor dos prêmios pagos).

Na hipótese de recebimento parcelado, sob a forma de renda ou resgate parcial, a dedução do prêmio será proporcional ao valor recebido.

O Parecer Normativo 12/80 assim conclui:

“(...) é indiscutível que a incidência tributária abrange todas as espécies de benefícios pagos por entidades de previdência privada – fechadas ou abertas – inclusive o pecúlio pago ao associado ou segurado ou por morte deste, aos beneficiários indicados nos respectivos contratos. Alerte-se que esse tratamento tributário é válido qualquer que tenha sido o motivo do pagamento, como em virtude de demissão, retirada ou liquidação da entidade e independente da denominação empregada, tais como: pecúlio-reserva de poupança, pecúlio-morte, pecúlio-devolução, pecúlio-resgate, pecúlio-restituição, etc.
5. Desse modo, conclui-se, em vista de dispositivos expressos, que os pecúlios não tributáveis são somente aqueles pagos:
a) por sociedades seguradoras, por morte do segurado (Regulamento do Imposto de Renda/75, art. 22. e alínea a;
b) por motivo de acidente no trabalho, quer seja pago ao segurado ou aos seus dependentes após sua morte (Regulamento do Imposto de Renda/75, art. 22. e alínea f); e
c) pelo INPS, o previsto no art. 1º, da Lei nº. 6.243/75, quer seja pago ao segurado ou aos seus dependentes após sua morte (Decreto-Lei nº. 1.548/77, art. 2º ).”