Notícias: Direito Tributário

Brasil 07/01/2009
Empresa que ceder funcionário nas eleições poderá abater tributos
Brasil 29/12/2008
Empresas de telecomunicações não têm direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica
Brasil 26/12/2008
Empresas têm até 31 de dezembro para aderir ao regime especial de tributação de bebidas frias
Brasil 24/12/2008
Receita Federal apreende R$ 2,2 milhões em contrabando em Fortaleza/CE
Brasil 22/12/2008
Ministro isenta Infraero do recolhimento de ISS em favor do município de São Paulo
Brasil 22/12/2008
Segunda Turma julga isenção de imposto de área preservada e de reserva legal
Brasil 22/12/2008
Liminar suspende ação penal contra donos da Schincariol por suposto crime tributário
Brasil 19/12/2008
Receita informa número de declarações retidas na malha
Brasil 19/12/2008
Suspensa liminar do TJ-GO que impedia cobrança de taxa de iluminação pública em Goiânia
Brasil 17/12/2008
Valores recebidos de pagamento de trabalhadores temporários não excluem cálculo de PIS e Cofins
Brasil 17/12/2008
Um ano sem CPMF
Brasil 16/12/2008
Carga tributária brasileira atingiu 35,3% do PIB em 2007
Brasil 16/12/2008
Consulta ao lote residual de 2005 começou hoje
Brasil 16/12/2008
Comitê Gestor prorroga pagamento do Simples para municípios de Santa Catarina atingidos pelas enchentes
Brasil 16/12/2008
É legítima cobrança antecipada de ICMS sem substituição tributária
Brasil 12/12/2008
Câmara conclui aprovação da tributação unificada para sacoleiros
Brasil 12/12/2008
Comissão restringe recursos da União contra o contribuinte
Brasil 12/12/2008
Plenário adia julgamento que discute CPMF sobre receitas oriundas de exportações
Brasil 12/12/2008
Nova tabela do IR isenta salários de até R$ 1.434,00
Brasil 08/12/2008
CCJ aprova cobrança de ISS sobre serviços de publicidade

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