Notícias: Contencioso Judicial e Administrativo
- Brasil 05/01/2009
- Projeto muda processo de execução contra a Fazenda Pública
- Brasil 26/12/2008
- Ação de ressarcimento de danos ao erário é imprescritível
- Brasil 19/12/2008
- Modernização de procedimentos no STJ agiliza trâmite processual
- Brasil 19/12/2008
- Protocolo Externo do STJ não funcionará em janeiro
- Brasil 18/12/2008
- Embargos infringentes podem decidir sobre condição da ação, mesmo que voto-vencido não trate do tema
- Brasil 18/12/2008
- Corte Especial nega desistência em repetitivo
- Brasil 16/12/2008
- Processos sem documentos essenciais que permitam ampla defesa devem ser extintos
- Brasil 12/12/2008
- Credor pode continuar com ação de indenização para condenar co-devedor solidário
- Brasil 12/12/2008
- Plenário: Documento que apresenta os fundamentos de decisão judicial é obrigatório
- Brasil 12/12/2008
- Comissão restringe recursos da União contra o contribuinte
- Brasil 28/11/2008
- Justiça Eleitoral cassa candidatura do prefeito eleito de Manaus
- Brasil 28/11/2008
- Madeireiros suspeitos de planejar ataque a prédio do Ibama estão com prisão decretada
- Brasil 28/11/2008
- Tribunal considera nulo aditivo e contas do Estado do Paraná ficam com o Banco do Brasil
- Brasil 28/11/2008
- Indenização por morte causada por colisão terá juros moratórios a partir da data do acidente
- Brasil 27/11/2008
- Fazenda sergipana não poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária
- Brasil 27/11/2008
- Rescisão unilateral de contrato permite ao contratado indenização por perdas e danos e lucros cessantes
- Brasil 27/11/2008
- Terceiros serão ouvidos em repetitivo sobre cobrança de pulsos além da franquia
- Brasil 24/11/2008
- Protesto de certidão de dívida ativa não gera dano moral
- Brasil 24/11/2008
- Reconhecida participação de consumidora e advogado em ação fraudulenta
- Brasil 24/11/2008
- STJ reconhece ilegalidade em grampo telefônico de conversas entre o advogado Sérgio Tostes e seu cliente Naji Nahas
