Notícias: Direito Imobiliário
- Brasil 04/12/2008
- STF admite cobrança de taxa de limpeza baseada no tamanho do imóvel
- Brasil 25/11/2008
- Aquisição de bens para a atividade comercial não é regida pelo CDC
- Brasil 17/11/2008
- Executivo não pode atualizar por decreto valor de imóveis para cálculo do IPTU
- Brasil 22/10/2008
- Não incide o IR no lucro da venda de imóvel recebido por herança
- Brasil 02/10/2008
- É ilegal cobrar IR sobre o lucro imobiliário obtido na venda de imóvel recebido por herança
- Brasil 29/09/2008
- Dono de prédio tombado modificado antes da aquisição está desobrigado da restauração
- Brasil 24/09/2008
- STJ discute aplicação da Lei do Bem de Família em imóveis de casais separados de fato
- Brasil 23/09/2008
- STF decide esta semana sobre legalidade de posses rurais em área indígena na Bahia
- Brasil 09/09/2008
- Proposta de Mangabeira prevê controle da compra de terras na Amazônia por estrangeiros
- Brasil 03/09/2008
- Turma do STF exclui indenização a particular por desapropriação de terras públicas
- Brasil 27/08/2008
- Conheça os argumentos da ação em julgamento pelo Plenário do STF sobre Raposa Serra do Sol
- Brasil 19/08/2008
- Provimento do TJMT confere status jurídico ao chamado contrato de gaveta
- Brasil 19/08/2008
- Locação de bem móvel – percentuais incidentes sobre a receita bruta mensal
- Brasil 01/08/2008
- Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade
- Brasil 30/07/2008
- Plantio de erva em terra desapropriada não tem indenização
- Brasil 25/07/2008
- Integrantes do MST são condenados a pagar R$ 5,2 milhões por ocupação de ferrovia
- Brasil 07/07/2008
- STJ encerra disputa de 30 anos por terras de fronteira
- Brasil 04/07/2008
- Comissão aprova novas regras para demarcar terra indígena
- Brasil 30/06/2008
- STF suspende decreto que desapropriou fazenda em Alagoas para fins de reforma agrária
- Brasil 04/06/2008
- Corte Especial: Regras do SFH não se aplicam ao sistema hipotecário comum
