INSS e Juizado Especial Federal de São Paulo farão nova conciliação

  • Brasil
  • 23/05/2008
  • Mônica Paula/Ester Laruccia - Assessoria de Comunicação - TRF 3ª região

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Marli Ferreira, e o ministro da Previdência, Luiz Marinho, assinam, ainda este mês, mais um acordo para realizar um novo mutirão de conciliação para julgamento de processos de matéria previdenciária. Agora será a vez do Juizado Especial Federal de São Paulo e envolverá 18 mil processos de benefícios por incapacidade – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Deste total de processos cadastrados, 3 mil já estão prontos para o início da conciliação, de acordo com a juíza federal Marisa Cucio, presidente do JEF-SP. Os Juizados Especiais Federais recebem ações com valor até 60 salários mínimos.

Os cinco procuradores do INSS que vão trabalhar no mutirão ao lado de juízes e servidores do Juizado irão analisar os documentos para checar se os segurados preenchem os demais requisitos – qualidade de segurado e carência, por exemplo. Em caso positivo, os segurados e seus advogados, se existirem – para entrar com ação no Juizado, não é obrigatório constituir advogado. A presença deste profissional se torna indispensável apenas nos casos em que há recurso – serão chamados para audiências de conciliação, que serão realizadas entre os dias 7 e 11 de julho, exceto no dia 9, quarta-feira, que será feriado estadual em São Paulo em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932. A convocação será feita por telegrama enviado pelos Correios. A orientação é para que as pessoas aguardem em casa a convocação, evitando ir ao Juizado sem necessidade.

Em cada conciliação, os procuradores farão a proposta de pagamento de 80% dos valores atrasados. Se o interessado aceita, tem seu benefício imediatamente implantado. As pessoas que não aderirem ao acordo continuarão aguardando o julgamento de seu processo em prazo indefinido.

O ministro Luiz Marinho começou a procurar os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais para propor mutirões de conciliação após constatar que o INSS estava indeferindo uma grande quantidade de pedidos e, na maioria dos casos, os segurados conseguiam seu intento na Justiça. “O indeferimento de mais de 3 milhões de requerimentos em um ano é um sinal de que estávamos negando demais. Precisamos, portanto, solucionar rapidamente os processos que estão tramitando na Justiça. E, mais que isso, dar respaldo aos nossos servidores para que tenham mais segurança na hora de analisar os requerimentos, evitando que novos processos cheguem ao Judiciário”, disse Marinho.

Acordos – No último dia 12, o ministro assinou, em São Paulo, acordo com a presidente do TRF3, Marli Ferreira, para dar fim em cerca de 45 mil processos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) – benefícios assistenciais – e de aposentadorias rurais que estão em em grau de recurso.

Em março, Marinho assinou acordo similar com o TRF da 1ª Região, que engloba os estados de Minas Gerais, Bahia, Piauí, Maranhão, Goiás, Tocantins, Pará, Amapá, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Acre, Amazonas e o Distrito Federal. Nesta conciliação estão sendo analisados mais de 45 mil processos, também de Loas e benefícios rurais.

Em 2007, o ministro firmou a primeira parceria com o Poder Judiciário: assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este acordo previu a realização da Semana Nacional de Conciliação, que ocorreu entre os dias 3 e 8 de dezembro em todo o Brasil. Além disso, prevê diversas ações no sentido de pacificar entendimentos, promover intercâmbio de informações e organizar fluxo entre a Justiça e o INSS. O Instituto também vai padronizar pareceres normativos, procedimentos administrativos e judiciais. Com isso, os servidores terão mais segurança jurídica para tomar decisões quando forem analisar requerimentos de benefícios.

Demanda – O INSS protocola, por mês, em média, 550 mil requerimentos de todos os tipos de benefícios previdenciários. Em 2007, foram mais de 6,5 milhões de requerimentos protocolados. Deste total, 3,2 milhões foram concedidos e 3,3 milhões indeferidos. Cerca de 130 mil segurados entram na Justiça contra o INSS todos os meses.


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